Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a 43 anos 9 meses de prisão; Monique Medeiros recebe perdão judicial
O julgamento do caso Henry Borel chegou ao fim com decisões diferentes para os réus.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela também foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses, considerada já cumprida.
Mas atenção: perdão judicial não é absolvição.
No perdão judicial, há reconhecimento da prática do fato, mas o juiz deixa de aplicar a pena diante de circunstâncias específicas previstas em lei.
O caso Henry Borel marcou o país e reacende uma reflexão indispensável: diante de sinais de violência contra uma criança, o silêncio, a omissão e a falta de proteção também precisam ser enfrentados com seriedade.
Você sabia a diferença entre absolvição e perdão judicial?
