Câmara de Extremoz aprova reajuste do piso do Magistério da Educação Básica e criação da Escola do Legislativo

Uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da educação foi confirmada nesta terça-feira (02), durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Extremoz. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 055/2026, de autoria do Poder Executivo, que assegura o reajuste do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica, com efeitos retroativos ao mês de maio.

A medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação ao instituir uma regra permanente de atualização salarial, garantindo reajustes sempre superiores à inflação. A aprovação reforça o compromisso do município com a valorização da categoria e com a qualidade do ensino público.

Durante a mesma sessão, também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Extremoz. A iniciativa tem como objetivo promover cursos de capacitação e qualificação profissional voltados tanto para os servidores do Poder Legislativo quanto para a população em geral.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador e professor Anderson Barbosa, Extremoz se destaca atualmente como o município da Região Metropolitana de Natal que oferece os maiores salários aos profissionais da educação.

“Essa é uma conquista importante para os educadores e para toda a educação do nosso município. Além disso, a Escola do Legislativo chega para ampliar oportunidades de qualificação, beneficiando servidores e moradores de Extremoz”, destacou o presidente.

Após a aprovação pelo Legislativo, os projetos seguem para sanção da prefeita Jussara Sales e entram em vigor na data de sua publicação.

Abaixo as matérias lidas e aprovadas durante a sessão desta terça (02)

VEREADOR ANDERSON BARBOSA

INDICAÇÃO N° 028/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO JOSE CAMILO, LOCALIZADA NA PRAIA DE SANTA RITA.

INDICAÇÃO N° 029/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA AV PAULISTANA, LOCALIZADA NA PRAIA DE SANTA RITA.

INDICAÇÃO N° 030/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CLARA NUNES, LOCALIZADA NA PRAIA DE SANTA RITA.

VEREADOR CLEITON DA HABITAÇÃO

INDICAÇÃO N° 036/2026 -  QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAIA DE PITANGUI, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO N° 037/2026 - QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA QUADRA DE ESPORTES NO CONJUNTO VILA REAL, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO N° 038/2026 - QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA LAGOA, LOCALIZADA NA PRAIA DE GENIPABU, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

VEREADORA DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO N° 031/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A EXTENSÃO DE REDE DÁGUA NA RUA DO CEMITÉRIO, TRECHO QUE LIGA VILA SÃO SEBASTIÃO À ARAÇÁ.

INDICAÇÃO N° 032/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS, COMO FONOAUDIÓLOGOS E PSICÓLOGOS PARA ATENDER A DEMANDA CRESCENTE DA POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO N° 033/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA CÍCERO INÁCIO, LOCALIZADA NA PRAIA DE PITANGUI.

VEREADORA ELIANE CARNEIRO

INDICAÇÃO N° 037/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA COMANDANTE MANHÃES, LOCALIZADA NO CONJUNTO ESTRELA DOMAR.

INDICAÇÃO N° 038/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ALBERTO NOVIS, LOCALIZADA NO CONJUNTO ESTRELA DO MAR.

INDICAÇÃO N° 039/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TENENTE BOAMERGES DO AMARAL FILHO, LOCALIZADA NO CONJUNTO ESTRELA DO MAR.

VEREADOR FABIANO FARIAS

INDICAÇÃO N° 030/2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA TERCEIRA (RUA QUE RESIDE D. SELMA), NA PRAIA DE PITANGUI.

INDICAÇÃO N°031/2026 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA EM TORNO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAM AS ESCOLAS MUNICIPAIS RAIMUNDA JOANA E EXPEDITO JOSÉ, NA PRAIA DE PITANGUI.

VEREADOR KILTER ARAÚJO

INDICAÇÃO Nº 021/2026 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO AUMENTO E AMPLIAÇÃO DA CALÇADA NO LARGO DA IGREJA MATRIZ, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO.

VEREADOR LUCAS RAFAEL

INDICAÇÃO Nº 034/2026 - SOLICITO ILUMINAÇÃO DE LED PARA A PEDRO VASCONCELOS.

INDICAÇÃO Nº 035/2026 - SOLICITO O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO FERNANDES NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA.

INDICAÇÃO 036/2026 - SOLICITO O CALÇAMENTO DA TRAVESSA PEDRO VASCONCELOS, NO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA.

VEREADORA MICHELE GÓIS

INDICAÇÃO Nº 023/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PARA EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 024/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA LAGOA DE CAPITAÇÃO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.

INDICAÇÃO 025/2026 - QUE PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PEIXE REI, NA REDINHA NOVA.

VEREADORA TATIANY OLIVEIRA

INDICAÇÃO Nº 019/2026 - VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR QUE SEJA ADAPTADO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AVENIDA ALCIDES ARAÚJO, BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. UM RECUO E SINALIZAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS.

INDICAÇÃO 020/2026 - REINTERANDO A INDICAÇÃO 010/2025 INDICO QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA COM ILUMINAÇÃO NO ALTO EXTREMOZ EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

INDICAÇÃO 021/2026 - VENHO POR MEIO DESTE, SOLICITAR QUE SEJA REALIZADA CAPACITAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, VISANDO MELHOR ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PROJETO DE LEI N° 042/2026-  ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 14 DE MARÇO DE 2025, INSTITUI O QUADRO DE 4 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 25 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI N° 055/2026-  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PROJETO DE LEI N° 202/2025-  DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER.LUCAS RAFAEL

PROJETO DE LEI N° 042/2026-  ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 14 DE MARÇO DE 2025, INSTITUI O QUADRO DE 4 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 25 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI N° 055/2026-  DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE