Gilmar Mendes suspende trecho que limitava pedidos de impeachment ao PGR

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (10) o trecho de sua liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte. A decisão veio após pedido do Senado Federal e retirou de pauta a sessão virtual que analisaria a liminar na sexta-feira (12).

Segundo Gilmar, a liminar havia acelerado a tramitação no Congresso de um projeto de lei que atualiza as regras de impeachment. Com o debate recente, o ministro entendeu que houve amadurecimento político suficiente para que o Legislativo finalize a proposta com autonomia.

Na decisão, o ministro destacou que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm mostrado prudência ao arquivar pedidos de afastamento de ministros, mesmo sob pressões políticas, demonstrando percepção dos impactos de tais processos.

A liminar original ainda mantém outros pontos: a necessidade de dois terços do Senado para aprovar um impeachment e a vedação de usar o mérito de decisões judiciais como base para afastamento.