Senado aprova PEC que reduz jornada e põe fim ao regime 6×1

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que reduz a carga horária semanal de trabalho para 36 horas e extingue a escala 6×1 no país. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

A PEC estabelece limite de até oito horas diárias, distribuídas em no máximo cinco dias da semana, sem redução de salário. O projeto também determina que todos os trabalhadores tenham direito a, pelo menos, dois dias consecutivos de descanso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos.

Apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta tramita no Congresso desde 2015. A votação na CCJ ocorreu após inclusão extrapauta da matéria.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu o avanço da PEC. Segundo ele, o tema já foi discutido em três audiências públicas e está “maduro” para votação.

Debate na Câmara

A discussão sobre a redução da jornada também avança na Câmara dos Deputados. O tema está em análise na Comissão de Trabalho, que acompanha o movimento no Senado e prepara seus próprios encaminhamentos sobre o assunto.