CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, texto vai ao plenário e deve ser votado ainda nesta quarta (17)

 

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta (17), por 17 votos a 7, o PL da Dosimetria, que muda regras de cálculo e progressão de penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
O texto segue ao plenário e deve ser votado ainda hoje.

Foi aprovado o parecer de Esperidião Amin (PP-SC), com emenda de Sergio Moro (União-PR) para restringir a aplicação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito — sem necessidade de voltar à Câmara.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, define novos percentuais para progressão de regime e permite remição de pena compatível com prisão domiciliar. Para líderes de organizações criminosas ligadas a crimes hediondos, o cumprimento mínimo passa a 50% da pena.

A votação ocorreu após cinco horas de debate e pedido de vista de quatro horas, com senadores da base votando contra.