Lixeira de Ouro: operação investiga fraude em licitação milionária de limpeza pública em Monte Alegre
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta quarta-feira (17), a Operação Lixeira de Ouro, com o objetivo de desarticular um esquema de interferência voltado à fraude em procedimento licitatório em Monte Alegre, na Região Metropolitana de Natal. A investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 009/2022, que foi investigado na contratação de serviços de limpeza pública com valor estimado em aproximadamente R$ 5,1 milhões.
As apurações identificaram denunciaram o direcionamento do certo, a frustração da competitividade, a falsidade documental, a utilização de pessoas interpostas (“laranjas”) e a burla à legislação trabalhista, além de possível afronta à destruição consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que veda a contratação de cooperativas para realização de mão de obra sob subordinação direta.
Durante a aplicação das medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário, foram realizadas buscas e declarações em endereços residenciais e comerciais dos investigados. Na ocasião, foram apreendidos documentos, computadores, mídias, aparelhos celulares, extratos bancários e contratos, além de cinco veículos — sendo dois de luxo e três quadriciclos — e aproximadamente R$ 370 mil em espécie. Também foi determinada a indisponibilidade de bens e o bloqueio judicial de valores no montante aproximado de R$ 2,5 milhões.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão, a Justiça determinou a suspensão do contrato vigente firmado entre a Prefeitura de Monte Alegre e a cooperativa investigada, bem como o afastamento da função pública de dois secretários municipais e de dois servidores diretamente envolvidos.
De acordo com a Polícia Civil, também foi imposta a proibição de acesso às dependências da Prefeitura por parte dos agentes públicos e privados investigados, além de outras restrições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com o objetivo de preservar a instrução criminal, impedir a reiteração delitiva e evitar a destruição de provas.
O nome da operação, “Lixeira de Ouro”, faz alusão ao objeto do contrato — os serviços de limpeza urbana — e ao valor vultoso envolvido, destacando a utilização de uma pessoa jurídica fictícia como fachada para a formalização de contrato público com aparência de legalidade.
