Vereadores de Extremoz aprovam Refis, encaminham 5 projetos de lei para as comissões e pautam indicações na sessão desta terça (04)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 52ª sessão ordinária dessa terça-feira (04), o Projeto de Lei nº 201/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município.

O objetivo do programa é incentivar a regularização de débitos municipais e incrementar as receitas próprias do município, permitindo o recebimento de parte da dívida ativa. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida vai contribuir para reverter os recursos arrecadados em obras e melhorias para a população.

Durante o Pequeno Expediente, foram lidas as indicações dos parlamentares que beneficiam os moradores de diversos bairros da cidade. Entre as quais, destacaram-se a do vereador Anderson Barbosa que solicita estudo de um plano de urbanização para as feiras livres dos bairros Campinas, Jardins de Extremoz e Central Parque 1; a do vereador Alyson Kleyton (Godô) que solicita a municipalização do trânsito com a criação de um órgão executivo de trânsito e interação ao sistema nacional de transporte; a do vereador Alexandre Ramalho que solicita a construção de um centro educacional, esportivo e cultura na zona rural; a do vereador Cleiton da Habitação que solicita a realização do projeto “Meu Bairro Vivo” no Conjunto São Miguel Arcanjo; a da vereadora Damares de Sales que solicita a implantação do sistema  de consulta virtual conhecido como “telemedicina”; a do vereador Edilson Cantas (Dicinho) que solicita uma campanha de vacinação antirrábica na Praia de Santa Rita; a da vereadora Eliane Carneiro que solicita a construção de um pórtico na entrada do bairro Moinho dos Ventos; a do vereador e professor Fabiano Farias que solicita a limpeza do areal em Pitangui; a do vereador Lucas Rafael que solicita operação tapa-buracos, na Avenida das Rosas, no Bairro Parque das Jaqueiras e a da vereadora Michele Góis que solicita a pavimentação da Rua Gaivota, no Bairro Costa das Dunas.

Abaixo as matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça (04)

 

VEREADOR ANDERSON BARBOSA

INDICAÇÃO Nº 0166/2025 - QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A RECOLOCAÇÃO DAS LUMINÁRIAS NA AVENIDA COQUEIROS, BEM COMO A PINTURA E LIMPEZA DOS CANTEIROS AO LONGO DE TODA A VIA.

INDICAÇÃO Nº 0167/2025 - QUE SEJA REALIZADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA PARA SE MONTAR À ALAMEDA LOCALIZADA EM FRENTE AO POSTO BR.

INDICAÇÃO Nº 0168/2025 - QUE SEJA ELABORADO, URGENTE, UM PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NOS BAIRROS CAMPINAS, JARDIM DE EXTREMOZ E CENTRAL PARK I, ESTABELECENDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) MÊS PARA O ENVIO DESSE PLANO À CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 0169/2025 - QUE SEJA REALIZADO REPAROS, CORREÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO ALTO DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 0170/2025 - QUE SEJA REALIZADO REPAROS, CORREÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ.

 

VEREADOR ALYSON KLEYTON (GODÔ)

INDICAÇÃO Nº 088/2025 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO MUNICIPAL, COM A CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRANSITO E INTERAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTE.

 

VEREADOR ALEXANDRE RAMALHO

INDICAÇÃO Nº 0121/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TORNO DE TODO CALÇAMENTO DAS RUAS DA COMUNIDADE DE SANTA MARIA.

INDICAÇÃO Nº 0122/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA MEU BAIRRO VIVO NO BAIRRO DO VILA REAL.

INDICAÇÃO Nº 0123/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOS BAIRROS SPORT CLUB 1,2,3 E 4 E SPORT CLUB NATAL.

INDICAÇÃO Nº 0124/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL NA ZONA RURAL.

INDICAÇÃO Nº 0125/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EMPREENDEDORAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EMPRESARIAL, CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MULHERES QUE DESEJEM ABRIR OU EXPANDIR O SEU PRÓPRIO NEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.

 

VEREADOR CLEITON DA HABITAÇÃO

INDICAÇÃO Nº 097/2025 - QUE O PROJETO "MEU BAIRRO VIVO" SEJA REALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO SÃO MIGUEL ARCANJO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS URGENTES DA COMUNIDADE LOCAL.

INDICAÇÃO Nº 0100/2025 - PARA QUE O VEÍCULO RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO PASSE A ATENDER TODO O TRECHO DA RUA SÃO DIEGO, NO DISTRITO DE GRAÇANDÚ, REALIZANDO A COLETA ATÉ O FINAL DA VIA. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.

INDICAÇÃO Nº 0101/2025 - QUE SEJA INSTALADA UMA LIXEIRA AZUL (PARA COLETA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS) NA RUA SÃO DIEGO, DISTRITO DE GRAÇANDÚ.

INDICAÇÃO Nº 0102/2025 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM POSTE OU PONTO DE LUZ NA RUA RIO NEGRO, NAS PROXIMIDADES DA TORRE, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. A REFERIDA VIA APRESENTA TRECHOS COM POUCA OU NENHUMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

 

VEREADORA DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO Nº 0151/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE O PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE SER IMPLEMENTADO NO MUNICIPIO O ATENDIMENTO “MEDICO VIRTUAL”.

INDICAÇÃO Nº 0153/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A EXTENSÃO DE REDE DÁGUA NA RUA DO CEMITÉRIO, TRECHO QUE LIGA VILA SÃO SEBASTIÃO À ARAÇÁ.

 

VEREADOR EDILSON DANTAS (DICINHO)

INDICAÇÃO Nº 0147/2025 - QUE SEJA UTILIZADO A PATROL PARA REALIZAR NIVELAMENTO DA RUA LAGOA AZUL, ANTIGA RUA GALO DO ALTO LOCALIZADA EM REDINHA NOVA.

INDICAÇÃO Nº 0149/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA AÇÃO, DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA NA PRAIA DE SANTA RITA.

 

VEREADORA ELIANE CARNEIRO

INDICAÇÃO Nº 0186/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PÓRTICO NA ENTRADA DO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS.

INDICAÇÃO Nº 0187/2025 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ROTATÓRIA DO BAIRRO SOLARES DE EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 0188/2025 - QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO NATALINA NAS PRINCIPAIS VIAS E PRAÇAS DOS BAIRROS CENTRAL PARQUE I, CENTRAL PARQUE II, CENTRAL PARQUE III E MOINHO DOS VENTOS, PROMOVENDO UM AMBIENTE FESTIVO E ACOLHEDOR DURANTE O PERÍODO NATALINO.

INDICAÇÃO Nº 0189/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COMPLETA DA RUA COSTA RICA, BEM COMO DO FINAL DAS RUAS CANADÁ E AVENIDA BRASIL, NO SPORTE CLUBE I E II, INCLUINDO A RETIRADA DE ENTULHOS, CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO.

 

VEREADOR PROFESSOR FABIANO FARIAS

INDICAÇÃO Nº 085/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DO AREAL EM PITANGUI.

 

INDICAÇÃO Nº 086/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE QUATRO REFLETORES NA PRAÇA DA FIGUEIRA, EM PITANGUI, COM DIRECIONAMENTO PARA O SENTIDO DO MAR.

 

VEREADOR LUCAS RAFAEL

INDICAÇÃO Nº 082/2025 -  QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA DAS ROSAS, NO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS.

INDICAÇÃO Nº 083/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES”, COM A FINALIDADE DE APROXIMAR A POPULAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO, ESTÁGIO, CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS LOCAIS, FORTALECENDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 084/2025 -  SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ENERGIA LIMPA EXTREMOZ”, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O USO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM RESIDÊNCIAS, COMÉRCIOS E PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

 

VEREADORA MICHELE GÓIS

INDICAÇÃO Nº 108/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GAIVOTA NO BAIRRO COSTA DAS DUNAS.

INDICAÇÃO Nº 109/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A COLOCAÇÃO DE ATERRO DE PIÇARRO OU METRALHA ENTRE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO DIEGO NA PRAIA DE GRAÇANDU.

INDICAÇÃO Nº 110/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, O PROJETO UBS ITINERANTE PARA O BAIRRO VILLAGE DOS COQUEIROS EM EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 111/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, O PROJETO UBS ITINERANTE PARA O BAIRRO SOLLARES EM EXTREMOZ.

INDICAÇÃO Nº 112/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NO BAIRRO DE CAMPINAS.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

REQUERIMENTO Nº 025/2025 SEJA PROVIDENCIADO A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS JAQUEIRAS, AS SEGUINTES RUAS: RUA DAS ROSAS, RUA GIRASSÓIS, RUA CRAVO, RUA COPO DE LEITE, RUA DAS ORQUÍDEAS, RUA CEREJEIRAS.. PROPONENTE: VER. MICHELE GOÍS

PROJETO DE LEI N° 198/2025 -  “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”. PROPONENTE: VER. FÁBIO VICENTE

PROJETO DE LEI N° 199/2025 -  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE BAIRRO E COMUNIDADE E DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE

PROJETO DE LEI Nº 200/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BLOCO DO YPIOCÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

PROJETO DE LEI Nº 202/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: LUCAS RAFAEL

PROJETO DE LEI Nº 203/2025 “INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES

PROJETO DE LEI Nº 204/2025 “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “MENINO DO GRUDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, DESTINADA A HOMENAGEAR CIDADÃOS E CIDADÃS QUE TENHAM SE DESTACADO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DE LEI Nº 201/2025 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PROPONENTE: EXECUTIVO