46 matérias pautam a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Extremoz nesta quinta (22)
A 23ª sessão ordinária da Câmara de Extremoz, realizada nesta quinta-feira (22/05) foi pautada por importantes assuntos em benefício da população. Ao total, 46 matérias entre Projetos de Lei, requerimentos e indicações preencheram o horário do pequeno expediente, grande expediente e ordem do dia, além das considerações finais onde os vereadores usam da palavra por cinco minutos.
No Grande Expediente foram lidas as seguintes matérias:
Requerimento nº 09/2025, de autoria do vereador Lucas Rafael
que reque uma sessão solene para tratar sobre as quadrilhas juninas e os arraias
de Extremoz, o requerimento nº 10/2025, de autoria do vereador Ricardo Caridade
que requer uma audiência pública para tratar sobre apresentação do programa
comunidades educadoras. O Projeto de Lei de autoria da vereadora Damares de
Sales que institui no calendário oficial de eventos da cidade o Festival
Gastronômico, o PL nº 078/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação que
dispõe sobre a vedação dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio,
públicos e privados, de exigirem que professores, funcionários e alunos
participem de festejos religiosos ou de culturas diversas das suas, bem como
veda a concessão de notas avaliativas para participação dos alunos no município
e o PL nº 079/2025, de autoria do vereador Cleiton da Habitação que dispõe
sobre a garantia do pagamento regular dos funcionários terceirizados que
prestam serviço à administração pública municipal, estabelecendo prazos e
sanções para seu descumprimento.
Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes Projetos:
PL de nº 051/2025, de autoria da vereadora Damares de Sales
que denomina o nome do ginásio poliesportivo de Coqueirinho, na Praia de
Pitangui, de Ginásio Poliesportivo Gabriel Sales de Souza, o PL nº 056/2025, de
autoria do vereador Cleiton da Habitação que denomina as ruas do Conjunto
Moinho dos Ventos, o PL nº 057/2025, de autoria da vereadora Damares de Sales
que institui o Dia do Pescador e inclui a data no calendário oficial de eventos,
o PL nº 080/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a desafetação
de bem público do Poder Executivo para
realização de permuta de bens imóveis não edificados da administração pública,
por imóveis não edificados de particular, destinados à construção de cemitério
municipal na comunidade do Murici, o PL nº 082/2025, do Poder Executivo que
dispõe sobre a incorporação no orçamento exercício 2025 crédito adicional
especial para construção de um espaço esportivo no Bairro Jardins e o PL nº
068/2025, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que torna a vaquejada
patrimônio cultural e imaterial.
Abaixo as indicações lidas na sessão desta quinta (22/05)
INDICAÇÃO Nº 073/2025 – QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DOS
PARALELEPÍPEDOS DA RUA PARAGUAÇÚ NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 074/2025 – QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DA
ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ FRANCO RIBEIRO. PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 – QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE
UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOSÉ FRANCO RIBEIRO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO NA
RUA JOSÉ LUÍS OZELAME, LOCALIZADA NO BAIRRO MOINHO. PROPONENTE: VER. ALLAN
DELON.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – QUE SEJA REALIZADO O CONTINUAÇÃO DO
CALÇAMENTO NA RUA MARIA DA SILVA MACIEL, LOCALIZADA NO BAIRRO MOINHO.
PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 - QUE SEJA TOMADA A PROVIDENCIA DE
CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIÁRIA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)
INDICAÇÃO Nº 046/2025 - SOLICITAR O CALÇAMENTO DA RUA.PEDRO
RUFINO, QUE DAR ACESSO À ESCOLA FRANCO RIBEIRO NA LATERAL E O CALÇAMENTO DA
COMUNIDADE CONHECIDA COMO BOCA PRETA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)
INDICAÇÃO Nº 047/2025 - SOLICITAR A SEGUNDA FASE DO ASFALTO
DO CONJUTO ESTRELA DO MAR. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)
INDICAÇÃO Nº 048/2025 - SOLICITAR, A DISPONIBILIDADE DE UM
MÉDICO VETERINÁRIO, COM ESTRUTURA NECESSÁRIA, PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS OU
AÇÕES CONTINUA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO)
INDICAÇÃO Nº 062/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UMA PRAÇA PÚBLICA E UM ESPAÇO DE LAZER NO BAIRRO SPORT CLUB 5/6. PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE, NA SEDE DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UMA ESTÁTUA EM HOMENAGEM A SÃO JOÃO BATISTA, NAS IMEDIAÇÕES DA MATRIZ SÃO
JOÃO BATISTA, NA PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CTDH, NO MUNÍCIPIO DE
EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 091/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAJAZEIRAS, RUA GUARANI E RUA CURITIBA, NA COMUNIDADE DO
CAPIM. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 092/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A TROCA DE
TELA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CAPIM. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 093/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO
DA QUADRA DE VÔLEI E FUTEVÔLEI, DO BAIRRO VILA MARIA. PROPONENTE: VER. EDUARDO
MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 094/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO PARA A AV.
RICARDO AFONSO
DE LIMA E AV. DOMÍCIO FERNANDES (AV. DO TABU), NA PRAIA DE
GENIPABU, A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TANTO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E COMO A
HORIZONTAL. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 095/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO
DA RUA JOÃO DE DEUS, NO BAIRRO VILA MARIA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA
INDICAÇÃO Nº 074/2025 - QUE SEJA REALIZADO A REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA DO CONJUNTO ESTRELA DO MAR, SITUADO NA RUA
ALMIRANTE NEWTON BRAGA. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 - QUE SEJA FEITA A REALIZAÇÃO DE
REPARO ASFÁLTICO NA RUA PINHEIRA. PROPONENTE:
VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 076/2025 -
QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA COMANDANTE ARNALDO
VARELA, LOCALIZADA NO CONJUNTO ESTRELA DO MAR. PROPONENTE: VER. ELIANE
CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 027/2025 - QUE SEJA AMPLIADO PARA 16H O HORÁRIO
DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR – SAD, QUE ATUALMENTE
OCORRE SOMENTE PELO HORÁRIO DA MANHÃ. PROPONENTE: VER. FABIO VICENTE.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A INSTALAÇÃO
DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ESCOLA MARIA DAS DORES EM CONTENDA. PROPONENTE: VER.
MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
IMPLANTAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA DA NOVA ESCOLA DE CONTENDA. PROPONENTE:
VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 052/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DE BARRA DO RIO EM EXTREMOZ. PROPONENTE: VER.
MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO
DE QUIOSQUES PRÓXIMO AS BALSAS DE BARRA DO RIO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE
GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 054/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO
E PADRONIZAÇÃO DOS QUIOSQUE DA FEIRINHA DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. MICHELE DE
GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 030/2025 - QUE SEJA FEITA UMA RESTAURAÇÃO NAS
PAREDES DA UBS ESTIVAS, PARA RETIRADA DE INFILTRAÇÕES E MOFOS. PROPONENTE: VER.
RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 031/2025 - QUE SEJA FEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE
PSICÓLOGOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS OFERECENDO ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL AOS ALUNOS
COM DIFICULDADES, BEM COMO INTERVENÇÕES EM GRUPO PARA PROMOVER O
DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL E SOCIAL DOS ALUNOS. PROPONENTE: VER. RICARDO
CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 057/2025 -VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR QUE SEJA COLOCADO PISSARO NA RUA SANTO ANTONIO SITUADA NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL E PROXIMA AO CEMITÉRIO DE BARRA DO RIO.O REFERIDO TRECHO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO PRECARIA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 058/2025 - SOLICITO QUE SEJA IMPLANTADO AQUI NO
MUNICIPIO UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO DESTINADO AOS ALUNOS DE BAIXA
RENDA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 060/2025 - VENHO POR MEIO DESTA, SOLICITAR A
FINALIZAÇÃO DO ASFALTO DA AV. AUGUSTO SEVERO NO CONJUNTO SANTOS DUMONT, VIA DE
GRANDE IMPORTANCIA PARA O TRÁFEGO LOCAL E O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE. PROPONENTE:
VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 - SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS
DE APOIO E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS VITIMAS DE ABUSOS E VIOLÊNCIAS DOMÉSTICAS EM
NOSSO MUNICIPIO, TAIS COMO REFORÇO DO CONSELHO TUTELAR, CREAS E CRAS E OS
DEMAIS ORGÃOS DA REDE DE PROTEÇÃO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 062/2025 - SOLICITO QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE INDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO FISICO, PSCICOLÓGICO, SEXUAL E NEGLIGENCIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTES NO AMBITO DO NOSSO MUNICIPIO. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
