Câmara de Extremoz realiza sessão produtiva com importantes deliberações nesta quinta (24)
A Câmara Municipal de Extremoz realizou nesta quinta-feira (24), mais uma sessão ordinária marcada pela votação de projetos importantes e pela apresentação de diversas proposições dos vereadores, visando melhorias em diferentes áreas do município.
Entre os destaques, estiveram a leitura de dois Projetos de
Lei de autoria do Executivo que institui o Plano de Carreira para os servidores
da Guarda Civil Municipal e o que dispõe sobre a incorporação no orçamento do
exercício 2025, crédito especial para a construção de uma escola no Bairro
Quinta das Figueiras.
Ao total, foram lidos no Grande Expediente, seis Projetos de
Lei que serão encaminhados para as comissões permanentes e um requerimento
propondo uma audiência pública. E na Ordem do Dia, foram aprovados dez Projetos
de Lei que seguem para serem sancionados pelo Executivo.
No Pequeno Expediente, 40 indicações foram apresentadas
pelos vereadores solicitando melhorias para diversos bairros do município. O
vereador Anderson Barbosa solicitou a construção de uma escola no bairro Central
Park Clube, o vereador Allan Delon solicitou a pavimentação da Rua Pescador
José Padilha, no Parque do Servidor, o vereador Alyson Kleyton (Godo) solicitou
a criação de uma sala de espera no Hospital municipal, o vereador Alexandre
Ramalho solicitou a construção de uma Praça de Eventos, o vereador Cleiton da
Habitação solicitou o calçamento da Av. Bom Jesus e da Rua Madre Tereza de
Calcutá, no bairro das Malvinas, a vereadora Damares de Sales solicitou a
construção de uma Praça com parque Infantil, na comunidade de Imbiribeira, o
vereador Edilson Dantas (Dicinho) solicitou a limpeza e recolhimento de podas
das ruas Meluza com Caiçara do Norte, na Redinha Nova, o vereador Eduardo Motta
solicitou a recuperação da Rua Rio Doce, no Central Park 3, a vereadora Eliane
Carneiro solicitou a construção de um Centro Odontológico de urgência e
Emergência, o vereador Professor Fabiano solicitou o calçamento da Rua Beira
Mar, na Praia de Barra do Rio, o vereador Ricardo Caridade solicitou a construção
de um pórtico na entrada de Extremoz pelo Moinho, na Av. Alcides Araújo, vindo
da BR 101 e a vereadora Michele Góis solicitou a recuperação do calçamento de
todas as ruas da comunidades de Contenda.
Abaixo todas as indicações lidas na sessão desta quinta (25)
INDICAÇÃO Nº 052/2025 - QUE SEJA REALIZADO, A CONSTRUÇÃO DE
UMA ESCOLA NO BAIRRO CENTRAL PARK CLUB. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 - QUE SEJA REALIZADO, A CONSTRUÇÃO DE
NOVAS SALAS DE AULAS NA ESCOLA IRMÃ ANA MARIA DIONICE NO BAIRRO MOINHO DOS
VENTOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 054/2025 - QUE SEJA REALIZADO UM CADASTRAMENTO
DOS PESCADORES, MARISQUEIROS E BALSEIROS DE TODO O MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE
MAPEAR ESSES TRABALHADORES E PROMOVER PARCERIAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO
VOLTADAS À SEGURANÇA DA RENDA E VALORIZAÇÃO DESSES SEGMENTOS. PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 055/2025 -QUE SEJA REALIZADO A PINTURA E
LIMPEZA DOS CANTEIROS NA RUA FERNANDO DE NORONHA, NO LOTEAMENTO PARAÍSO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 033/2025 – QUE SEJA SOLICITADO A PAVIMENTAÇÃO
DA RUA PESCADOR JOSÉ PADILHA, SITUADA NO BAIRRO PARQUE DO SERVIDOR. PROPONENTE:
VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 034/2025 - QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE
UMA PLACA INFORMATIVA NA ENTRADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTENDO OS
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. PROPONENTE: VER. ALLAN
DELON.
INDICAÇÃO Nº 037/2025 - QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A
LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA COPO DE LEITE NO BAIRRO JARDINS DE
EXTREMOZ, A REFERIDA RUA NECESSITA DE CUIDADO COM LIMPEZA E PODAS DE ARVORES.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 038/2025- QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A
LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA COPO DE LEITE NO BAIRRO JARDINS DE
EXTREMOZ, A REFERIDA RUA NECESSITA DE CUIDADO COM LIMPEZA E PODAS DE ARVORES.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 039/2025- A REFERIDA INDICAÇÃO SOLICITA QUE
SEJA SOLICITADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO DA SALA DE ESPERA NO
HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO, NO CENTRO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALYSON
KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 040/2025- QUE SEJA PROVIDENCIADO UM COLETOR DE
LIXO GRANDE PARA A RUA ISABEL PEREIRA, QUE FICA NA MESMA RUA DA BORRACHARIA
TRÊS IRMÃOS. QUE ESSE COLETOR SEJA INSTALADO NO TERRENO BALDIO DE FRENTE A CASA
DO ANTIGO VEREADOR CHICÃO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 056/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DE
UMA PRAÇA DE EVENTOS NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA RUA ALMIRANTE SILVEIRA
LOBO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 057/2025- QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALÇÃO DE
UM PÓTICO COM A INSCRIÇÃO “BEM-VINDO À ZONA RURAL”, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR
A IDENTIDADE LOCAL E RECEPCIONAR ADEQUADAMENTE OS VISITANTES DA REGIÃO.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 058/2025- QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO
DAS RUAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO CHACARAS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER.
ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 059/2025- QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA SALA
EQUIPADA COM CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O ANEXO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE
CAMPINAS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 060/2025- QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO
DE PARADAS DE ÔNIBUS PADRONIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER.
ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO DA AVENIDA BOM JESUS E DA RUA MADRE TEREZA DE CALCUTÁ NO BAIRRO DAS MALVINAS. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A SINALIZAÇÃO
E A MARCAÇÃO DAS LOMBADAS DA AVENIDA PRINCIPAL DE GENIPABU. PROPONENTE: VER.
CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A SINALIZAÇÃO
E A MARCAÇÃO DAS LOMBADAS DA AVENIDA PRINCIPAL DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER.
CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE 03 (TRÊS) LOMBADAS FÍSICA REDUTORA DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA
FELIPE CAMARÃO, NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL JOAO FLORÊNCIO DA
HORA.PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 -SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DA PRAÇA COM PARQUE INFANTIL, NA COMUNIDADE DE IMBIRIBEIRA.PROPONENTE: VER.
DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 -SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O REPARO DO
CALÇAMENTO RUA GETÚLIO RÊGO NO BAIRRO RIVIERA.PROPONENTE: VER. DAMARES DE
SALES.
INDICAÇÃO Nº 055/2025 - QUE SEJA SOLICITADO A DESAPROPRIAÇÃO
DO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA VEREADOR RICARDO AFONSO, LOCALIZADO NA
AV. LITORÂNEA, NA PRAIA DE SANTA RITA, PARA SER CRIADO UM ESPAÇO PARA PRÁTICA
DE ESPORTE E AMPLIAÇÃO DE SALAS DE AULA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS
(DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 056/2025 - QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA, A
MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO (OPERAÇÃO TAPA- BURACO) NAS SEGUINTES RUAS: RUA
ANTÔNIO MARCON, ÍTALO MARCON, ZEPELIM E RUA AIDA COSTA. LOCALIZADAS NOS BAIRROS
SANTOS DUMONT E SANTA CÉLIA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 057/2025 - QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE
UMA FAIXA DE PEDESTRES E SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE ADVERTÊNCIA EM FRENTE À
ESCOLA VEREADOR RICARDO AFONSO, LOCALIZADA NA AV. LITORÂNEA, NA PRAIA DE SANTA
RITA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 058/2025 - QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E
RECOLHIMENTO DE PODAS DAS RUAS MELUZA COM A CAIÇARA DO NORTE, LOCALIZADO EM
REDINHA NOVA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 059/2025 - QUE SEJA SOLICITADO APARELHOS DE AR
CONDICIONADO DE 18.000 BTUS PARA INSTALAÇÃO NAS ÁREAS DE RECEPÇÃO E NAS SALAS
DE ESPERA DO HOSPITAL CAFÉ FILHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 066/2025 – SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO DA
RUA RIO DOCE, CENTRAL PARK 3. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 067/2025- SEJA PROVIDENCIADA A PARA A AVENIDA
ALCIDES DE ARAÚJO A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TANTO A SINALIZAÇÃO VERTICAL E
COMO A HORIZONTAL. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 068/2025 – SEJA CRIADA UMA DIRETORIA NO SAAE
VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA A TRATATIVA DO SANEAMENTO BÁSICO EM NOSSO
MUNICÍPIO.PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 069/2025 – SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE
10 (DEZ) REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS), EM NOSSO MUNICÍPIO.PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 070/2025 – SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO DA
RUA MARIA DA SILVA MACIEL, MOINHO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 054/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UM CENTRO
ODONTOLÓGICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 055/2025 - QUE SEJA FEITO A REFORMA DO
PARQUINHO DA ÁREA VERDE DO BAIRRO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. ELIANE
CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 056/2025 - QUE SEJA COLOCADO PARA FUNCIONAR EM
CARÁTER DE URGÊNCIA A PISCINA DO CLUBE ESTRELA DO MAR. PROPONENTE: VER. ELIANE
CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 037/2025- QUE SEJA FEITA A LIMPEZA EM TORNO DA
ESCOLA CEEP, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ.PROPONENTE: VER.
PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 038/2025 QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA
BEIRA MAR, LOCALIZADA EM BARRA DO RIO, EXTREMOZ/RN.PROPONENTE: VER. PROFESSOR
FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 039/2025- QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO NA RUA BEIRA MAR, LOCALIZADA EM BARRA DO RIO, EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE CONTENDA EM EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 021/2025 – QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO DE
UMA ( 1 ) LOMBADA NA RUA FELIPE CAMARÃO NO 340, EM FRENTE AO TEMPLO SEDE DA
IGREJA IEADERN.PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 022/2025 – QUE SEJA FEITO UM PÓRTICO NA ENTRADA
DE EXTREMOZ PELO MOINHO, NA RUA ALCIDES ARAÚJO, VINDO DA BR-101.PROPONENTE:
VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 023/2025 – QUE SEJA FEITO UM TAPA BURACO
ASFÁLTICO EM TORNO DA ESTÁTUA DO GRUDE, NO CRUZAMENTO DA RUA FELIPE CAMARÃO COM
A RUA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
GRANDE EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 050/2025 – “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA
ESCOLA DE EXATAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ” PROPONENTE: VER. FABIANO SALES
PROJETO DE LEI N° 051/2025 – "DENOMINA O GINÁSIO
POLIESPORTIVO – GABRIEL SALES DE SOUZA”, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, QUE
ESTÁ LOCALIZADO EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, EM COQUEIRINHO, NA PRAIA
DE PITANGUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROPONENTE: DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 052/2025 – “INSTITUI A CRIAÇÃO DE PRAÇAS
DESTINADAS AO LAZER E BEM- ESTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET PARKS) EM
EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: EDILSON DE OLIVEIRA DANTAS
(DICINHO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 053/ 2025. “INSTITUI O PLANO
DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE
EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 054 /2025 - “DISPÕES SOBRE A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS QUE
TENHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO
DE EXTREMOZ/RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTA.
PROJETO DE LEI N° 055 /2025- DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO
ORÇAMENTO EXERCICIO 2025 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO
REQUERIMENTO 001/2025 - A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE EXTREMOZ VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER E ANALISAR AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA
COMUNIDADE DE TABU, GENIPABU, MUNICÍPIO DE EXTREMOZ COM O OBJETIVO DE PROMOVER
A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E BUSCAR SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA OS PROBLEMAS QUE AFETAM
A POPULAÇÃO LOCAL. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N° 024/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO
EVENTO "SÃO JOÃO DA ZONA RURAL" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS E
PARCERIAS PARA APOIO AO EVENTO. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 026/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE
LIXEIRAS EM TODAS AS PRAIAS E EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS. PROPONENTE:
ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 028/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
TARCÍSIO CABRAL BEZERRA, NO BAIRRO COSTA DAS DUNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 029/2025 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE
REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 032/2025 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DO ESPORTE, NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: RICARDO CARIDADE
PROJETO DE LEI N° 034/2025 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DA RUA DO CAMPO, PARA O NOME LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO
UNIÃO. PROPONENTE: LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 035/2025 DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO RELIGIOSO DO MUNÍCÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 036/2025 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE
CARTAZES INFORMANDO A DISPONIBILIDADE DO DRINK LA PENHA EM BARES, CASAS
NOTURNAS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ
COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. PROPONENTE:
ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 037/2025“DECLARA OS PASSEIOS DE BUGGY COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE EXTREMOZ/RN. ” PROPONENTE: EDILSON DE
OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 038/2025 “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO,
RESGATE, CUIDADO E ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO,
FERIDOS OU EM RISCO EM EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE:
EDILSON DE OLIVEIRA
