Natal inicia campanha para coibir exploração de crianças e adolescentes durante o Carnaval

 

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) lançou a campanha “No Carnaval, Trabalho Infantil é Nota Zero!” para combater a exploração de crianças e adolescentes durante a folia em Natal. A iniciativa pretende conscientizar a população e reforçar a fiscalização para impedir que menores sejam submetidos a condições inadequadas de trabalho.

A campanha prevê ações de sensibilização, busca ativa e monitoramento em pontos estratégicos da cidade para identificar situações de risco. A secretária da Semtas, Nina Souza, enfatiza a necessidade de proteger crianças e adolescentes durante o evento: “O Carnaval gera muitas oportunidades econômicas, mas é fundamental que isso ocorra sem violações de direitos. Crianças e adolescentes devem estar na escola e não submetidos a condições de trabalho que podem comprometer seu desenvolvimento.”

Durante grandes eventos, é comum encontrar crianças e adolescentes trabalhando como ambulantes, catadores de latinhas ou guardadores de carros. Essas atividades os expõem a diversos perigos, como abusos, acidentes e evasão escolar, perpetuando a vulnerabilidade social.

Como denunciar

A Semtas reforça a importância da denúncia para combater a exploração infantil. Os canais disponíveis são:

Disque 100 – Canal nacional de denúncias de violação de direitos humanos

Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS): (84) 98870-3327 / (84) 98870-3861

Delegacia Especializada no Atendimento de Crianças e Adolescentes: (84) 3232-8458

Conselhos Tutelares:

Zona Norte: (84) 3232-7789

Zona Sul: (84) 3232-8458

Zona Leste: (84) 3232-5353

Zona Oeste: (84) 3232-4877

O que diz a legislação

No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos podem trabalhar, desde que não realizem atividades perigosas, insalubres ou noturnas.