Justiça decide que donos de pousada devem demolir ampliações construídas nas falésias de Pipa
Por decisão judicial, os responsáveis pela Pousada Marajoara, localizada na Praia de Pipa, em Tibau do Sul (RN), foram condenados a desocupar e demolir as construções do empreendimento que estão situadas em área de preservação permanente (APP). A sentença foi proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na construção, que coloca em riscos a segurança das pessoas que frequentam o local.
Segundo informações do MPF, a pousada foi erguida sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem licença ambiental, em desrespeito à área de preservação pertencente ao patrimônio da União. O procurador da República Camões Boaventura explicou que, além dos danos ambientais decorrentes da construção irregular, a manutenção do empreendimento representa perigo à segurança e à vida de hóspedes, funcionários e banhistas, devido ao elevado risco de deslizamentos e desmoronamentos.
De acordo com a decisão judicial, os sócios administradores da pousada deverão demolir as ampliações realizadas no empreendimento, que incluem escadaria, tubulações, apartamento na borda da falésia, poço tubular e área de lazer com deck de madeira, mirante e piscinas. Além disso, ficam proibidos de realizar novas construções em áreas de praia e em terrenos de marinha sem autorização da SPU em Tibau do Sul.
A Justiça também determinou o pagamento de uma indenização de R$ 25 mil pelo tempo em que o meio ambiente foi utilizado de forma indevida, e a realização de medidas para recuperação ambiental da APP, incluindo o replantio da vegetação nativa conforme necessário, com base em orientações dos órgãos ambientais competentes.
O caso teve início em 2015, quando o MPF ajuizou uma ação civil pública contra a Pousada Marajoara e os três empresários responsáveis pelo empreendimento. Documentos e relatórios do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embasaram a ação, pautando as irregularidades e a falta de licenciamento ambiental. Em uma fiscalização realizada pelo Ibama em junho de 2012, foi constatado que a pousada estava em funcionamento desde 1991, sem qualquer processo de licenciamento.
Em 2022, o MPF solicitou a interdição de parte da estrutura da Pousada Marajoara após um laudo técnico contratado pela Prefeitura do município apontar grave risco de deslizamento na área onde o empreendimento está situado.
