Fibromialgia, municipalização do trânsito, construção do museu e ronda escolar são temas de indicações aprovadas pela Câmara de Extremoz na sessão desta quinta (03)
Importantes temas foram levados ao Plenário da Câmara Municipal de Extremoz pelos vereadores durante a 34ª Sessão Ordinária, como a aprovação do Projeto de Lei nº 076 que institui no âmbito municipal prioridade para os portadores de fibromialgia, proposição do vereador Rilder Jordão, a indicação de nº 138/2023 que solicita a municipalização do trânsito no município, proposição do vereador Rafael Correia, a indicação de nº 065/2023 que solicita a construção do museu de Extremoz, proposição da Presidente da Casa, vereadora Damares de Sales e a indicação de nº 042/2023 que solicita uma viatura da guarda municipal para utilização da ronda escolar no município.
Abaixo todas as matérias aprovadas na sessão desta
quinta-feira, 03 de agosto de 2023.
PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PL N° 1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER. RILDER JORDÃO
VOTAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°
1.020/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE
FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE:
VER. RILDER JORDÃO
INDICAÇÃO 135/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 1.112/20221 , A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE PASSEM A MÁQUINA
MOTONIVELADORA, GARANTINDO UM TERRENO MAIS UNIFORME, REALIZEM A LIMPEZA DA ALTA
VEGETAÇÃO, BEM COMO A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DA ÁREA VERDE E DA LAGOA DE
CAPTAÇÃO NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 136/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/2021, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCEDA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FREEZER, UMA
MÁQUINA APROPRIADA PARA USO VETERINÁRIO, EPIS DE SEGURANÇA, ESTES SENDO: DOIS
PARES DE LUVAS E MÁSCARAS ESPECÍFICAS, BEM COMO O MEDICAMENTO/INSETICIDA
AMITRAZ PARA O SETOR DE ENDEMIAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 137/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO OPLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI
NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA
NOS ENTORNOS DA LAGOA DE EXTREMOZ, O LOCAL POSSUI ALTA VEGETAÇÃO, TRAZENDO
IMPLICAÇÕES DESAGRADÁVEIS PARA AQUELES QUE A FREQUENTAM.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 138/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN-RN) A
MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 139/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO, QUE SEJA REALIZADA A
RECOLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ROTATÓRIA DO MOINHO DOS VENTOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 140/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À AGENCIA DE FOMENTO DO RIO
GRANDE DO NORTE, A DISTRIBUIÇÃO DE CRÉDITO DE R$ 5.000 (CINCO MIL REAIS) AOS
BALSEIROS DE GENIPABU E BARRA DO RIO, PARA QUE OS MESMOS POSSAM REALIZAR AS
MANUTENÇÕES DAS BALSAS E COMPRA DE NOVOS EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS A
ATIVIDADE.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 141/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SECRETARIA DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO, A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, EM
EXTREMOZ, FAZENDO PARTE DO PROGRAMA CENTRAL DO CIDADÃO.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 142/2023 APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA
LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO
À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS, QUE REALIZE A DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PRÓXIMO A ANTIGA CRECHE DE SANTA MARIA.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO
143/2023 APRESENTO A VOSSA
EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER
OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE
INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL
COMPETENTE, CRIEM A COMISSÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
PROPONENTE:
VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO 144/2023- APRESENTO
A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO
SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE
INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE
CRIE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE BEM-ESTAR ANIMAL.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA
INDICAÇÃO
063/2023 INDICO À SENHORA
PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA
PROVIDENCIADO, A IMPLANTAÇÃO DE BASES DE SEGURANÇA (BOXES) COM GUARDAS
MUNICIPAIS EM PONTOS CHAVES DO MUNICÍPIO. PROPÕE-SE A INSTALAÇÃO DE BASES EM
LOCAIS COMO: CENTRO HISTÓRICO, CENTRO, MOINHO, ESTAÇÃO PRINCIPAL DE TREM,
PASSAGEM DA VILA, NA FRENTE DO CEEP, ENTRE OUTROS PONTOS ESTRATÉGICOS QUE
POSSAM SER IDENTIFICADOS EM CONJUNTO COM AS AUTORIDADES QUE GEREM A NOSSA
GUARDA MUNICIPAL.
PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 064/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO
AO ÓRGÃO COMPETENTE SUA ATENÇÃO PARA UMA INICIATIVA QUE TEM, APRIMORAR A
EXPERIÊNCIA TURÍSTICA EM NOSSO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. TRATA-SE DA IMPLANTAÇÃO
DE GUIAS TURÍSTICOS NOS PRINCIPAIS PONTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM
PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN), VISANDO
OFERECER VAGAS DE ESTÁGIOS AOS ACADÊMICOS DO CURSO DE TURISMO DESTA INSTITUIÇÃO
COMO GUIAS TURÍSTICOS.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO 065/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO
AO ÓRGÃO COMPETENTE SUA ATENÇÃO PARA UMA INICIATIVA QUE TEM COMO OBJETIVO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVAR A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO
DE EXTREMOZ. TRATA-SE DA NECESSIDADE URGENTE DE REESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DE
EXTREMOZ. ATUALMENTE, CONSTATAMOS QUE O MUSEU ENCONTRA-SE TOTALMENTE ENTREGUE
AO ABANDONO, CARECENDO DE MATERIAL ESPECÍFICO PARA A PRESERVAÇÃO ADEQUADA DAS
PEÇAS ANTIGAS E PESSOAS CAPACITADAS PARA ZELAR E ADMINISTRAR O ACERVO.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
INDICAÇÃO 042/2023 INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO
AO ÓRGÃO COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE
EXTREMOZ, PARA SER ULTILIZADA NA RONDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS