Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha para uso pessoal

 

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (2) a favor da descriminalização do porte de maconha, e sugeriu que a delimitação de usuários seja para quem esteja com 25 a 60 gramas da droga. Após a conclusão do voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, pediu que o julgamento fosse adiado novamente. 

Mendes solicitou mais tempo para analisar os votos já dados e indicou que nos próximos dias poderá chegar ao plenário com uma tese mais robusta sobre a quantidade permitida para as pessoas consideradas usuárias. As informações são do g1. 

A tese de Moraes é para descriminalizar todas as drogas, mas, até o momento, a maioria dos ministros do STF sugeriu que seja julgada somente a maconha. 

Atualmente, apesar de ser considerado crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva pessoas à prisão. Os casos são resolvidos em juizados especiais e geralmente acabam em advertências, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Caso a pessoa seja condenada, não haverá um registro nos antecedentes criminais.

O voto de Moraes foi o único desta quarta e no total já é o quarto a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal desde que o julgamento começou, em 2015. São favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Outros sete ministros ainda precisam votar. 

"Há necessidade de equalizar uma quantidade média padrão como presunção relativa para caracterizar e diferenciar o traficante do portador para uso próprio. Porque essa necessidade vai ao encontro do tratamento igualitário dos diferentes grupos sociais, culturais, raciais".

Moraes ainda mencionou na sessão a experiência de outros países onde a despenalização do porte já é uma realidade.  Para ele, "não há uma cartilha correta para tratar a questão".