Câmara de Natal aprova PL que cria certificado de vacinação contra covid-19

 


Durante a tarde desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que trata da criação de um certificado de vacinação contra a covid-19 aos natalenses imunizados.  Segundo a matéria, o cidadão ou cidadã que tiver com o esquema vacinal completo terá descontos em estabelecimentos comerciais da cidade. 

“A única maneira de caminhar para a volta ao normal é com uma grande adesão da população à campanha de vacinação. Portanto, ao adotar medidas dessa natureza, o poder público contribui para motivar, cada vez mais, as pessoas a procurarem se imunizar, bem como ajuda a fomentar a nossa economia”, ressaltou Felipe Alves.

Ainda em regime de urgência, foi aprovada pelos vereadores uma matéria de autoria do vereador Tércio Tinôco (PP), que trata da obrigatoriedade de aulas presenciais de forma contínua às crianças e adolescentes com deficiência e àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede de ensino pública e privada. "Isso é muito importante e um grande avanço, pois pessoas com autismo, deficiência intelectual e mental, eles não entendem o que é o rodízio e com isso vão assistir aulas presenciais", destacou Tércio. 

Outra matéria em regime de urgência, foi de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de parte de área pública à Paróquia Sagrada Família no bairro das Rocas. O projeto foi defendido pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB). “É uma área que há 58 anos está sob domínio da paróquia e o que se pretende hoje é a oficialização desta área. Já houve investimento na construção de área de convívio social  e se pretende com a institucionalização, conseguir recursos internacionais da igreja católica para implementação de ações sociais no bairro das Rocas", explicou Kleber. 

Já em segunda discussão, foram aprovadas duas matérias. Uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que dispõe sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas públicas municipais; e outra do vereador Preto Aquino (PSD), que trata da disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde. Para finalizar, os parlamentares aprovaram a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Zona Norte de Natal, de autoria do vereador Milklei Leite (PV).