Lei do marco legal do saneamento básico é pauta de reunião entre prefeitos e deputados

 


Representantes de associações ligadas aos municípios estiveram reunidos nesta terça-feira (13) com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados estaduais Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB) para tratar do Projeto de Lei Nº 9/2021, que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no Rio Grande do Norte.

O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, em obediência ao dispositivo no art. 2º da Lei Federal nº 11.445, atualiza o marco legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira dos serviços.

“Esse é um tema que precisa de muita atenção para que não se torne um projeto injusto para os municípios. Todos os prefeitos agradecem por esta Casa Legislativa estar nos ouvindo e lutando para que a Lei seja aprovada de formas a beneficiar todo o Estado”, disse Anteomar Pereira da Silva – Babá – (Republicanos), prefeito de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn).

“É preciso que cheguemos a um consenso. Esse é um projeto de suma importância para o povo do Rio Grande do Norte, porque trata de como será o futuro do abastecimento de água em todo o Estado”, disse Ezequiel Ferreira.

Além do representante da Femurn, Babá, também estiveram presentes o deputado federal, Benes Leocádio (Republicanos), Reno Marinho (PL), prefeito de São Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Açu Potiguar (AMCEVALE), Fernando Antônio Bezerra (SDD) prefeito de Acari e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, além dos prefeitos Luciano da Cunha Gomes (Republicanos) – prefeito de Lajes Pintada; José Augusto de Freitas Rego (DEM) – prefeito de Portalegre; Kerles Jácome – Babau – (PSD) – prefeito de Marcelino Vieira; Pedro Ferreira (PROS) – Touros; Júlio César Soares – Ceará Mirim (PSD); Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSDB) – prefeito de Santa Cruz, além de Fábio Dantas – diretor da Femurn e Clécio Câmara (PSDB), prefeito de Bom Jesus e tesoureiro da Femurn.


Nenhum comentário