Câmara de Extremoz avança na proteção contra fogos barulhentos e reconhece Renovação Carismática Católica como patrimônio cultural
A Câmara Municipal de Extremoz realizou, na manhã desta
quinta-feira (5), a 47ª sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos de
lei, requerimentos e indicações com foco em demandas da população e no
reconhecimento de manifestações culturais do município.
Entre as matérias aprovadas está o Requerimento nº 058/2026,
de autoria do vereador Rafael Correia, que solicita a promulgação da lei
decorrente do Projeto de Lei nº 066/2026, aprovado pela Câmara em 25 de agosto
deste ano. A proposta altera e complementa a Lei Municipal nº 1.231/2024,
estabelecendo a proibição da venda, comercialização, distribuição,
armazenamento e exposição de fogos de artifício com estampidos acima de 80
decibéis em Extremoz. O requerimento tem como fundamento o encerramento do
prazo legal para sanção ou veto pelo Poder Executivo.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei
nº 106/2026, de autoria da vereadora Damares de Sales, que declara a Renovação
Carismática Católica de Extremoz (RCC) como Patrimônio Cultural Imaterial do
município, reconhecendo sua contribuição e relevância nos aspectos religioso,
social e histórico.
Os parlamentares também aprovaram indicações voltadas à
infraestrutura e à prestação de serviços públicos em diferentes localidades.
A vereadora Damares de Sales apresentou a Indicação nº
079/2026, solicitando a extensão da rede de energia elétrica para a Rua
Central, nas proximidades do Beco dos Pompeu, no bairro Araçá, zona rural.
Já a vereadora Eliane Carneiro, por meio da Indicação nº
098/2026, solicitou a recuperação e melhoria do calçamento da Rua Luzinópolis,
incluindo a pavimentação de um trecho ainda sem calçamento.
A vereadora Michele Góis apresentou a Indicação nº 062/2026,
solicitando serviços de limpeza, capinagem e retirada de entulhos no Conjunto
Sport Club I.
Na área de infraestrutura esportiva, o vereador Rafael
Correia apresentou a Indicação nº 053/2026, solicitando a recuperação da
iluminação pública da quadra esportiva do Central Park Club, localizada na Rua
do Futebol.
Também foi aprovada a Indicação nº 069/2026, de autoria da
vereadora Tatiany Oliveira, que solicita a realização de operação tapa-buracos
na Rua Genipapo, no bairro Jardins de Extremoz II.
As matérias aprovadas reforçam a atuação do Legislativo
municipal na discussão de propostas, no reconhecimento de iniciativas culturais
e no encaminhamento de reivindicações apresentadas pelas comunidades de
Extremoz.
PEQUENO EXPEDIENTE
VEREADORA DAMARES DE
SALES
INDICAÇÃO 079/2026 - SOLICITA A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA A RUA CENTRAL, NAS IMEDIAÇÕES DO BECO DOS POMPEU, LOCALIZADA NO
BAIRRO DO ARAÇÁ, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO 080/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA PRAÇA ESTRELA DO MAR, COM A
FINALIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES, PREVENIR ATOS DE
VANDALISMO, INIBIR AÇÕES CRIMINOSAS E GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO E ÀS FAMÍLIAS QUE UTILIZAM O ESPAÇO PARA LAZER E CONVIVÊNCIA.
INDICAÇÃO 081/2026 - SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE EM ALUSÃO AO
NOVEMBRO AZUL, ABRANGENDO A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE
PRÓSTATA, DIABETES, HIPERTENSÃO E OUTRAS DOENÇAS, BEM COMO A PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL, DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DOS CUIDADOS INTEGRAIS COM A SAÚDE DO HOMEM
EM TODAS AS COMUNIDADES DE EXTREMOZ/RN.
VEREADORA ELIANE
CARNEIRO
INDICAÇÃO 097/2026 - REITERA A INDICAÇÃO 036/2025 QUE SEJA
CALÇADO O ÚNICO TRECHO NÃO CALÇADO DE APENAS 30M DA RUA MAR EGEU NO BAIRRO
RIVIERA.
INDICAÇÃO 098/2026 - QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DO CALÇAMENTO DA RUA LUZINOPÓLIS, ALÉM DE CALÇAR UM
PEQUENO TRECHO AINDA NÃO CALÇADO.
INDICAÇÃO 099/2026 - QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA
“EXTREMOZ MAIS PERTO”, DESTINADO A LEVAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS
COMUNIDADES E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO.
VEREADORA MICHELE
GÓIS
INDICAÇÂO 062/2026 - INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA,
CAPINAGEM E RETIRADA DE ENTULHOS DO CONJUNTO SPORT CLUB 1.
INDICAÇÃO: 063/2026 - INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA,
CAPINAGEM E RETIRADA DE ENTULHOS NO CONJUNTO SPORT CLUB 2.
INDICAÇÃO: 064/2026 - INDICO QUE SEJA PROVIDENCIADO
DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO NATALINA PARA A COMUNIDADE DE CAPIM.
VEREADOR RAFAEL
CORREIA
INDICAÇÃO 053/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS,
DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A
PRESENTE INDICAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA ESPORTIVA DO CENTRAL PARK
CLUB, SITUADA NA RUA DO FUTEBOL.
INDICAÇÃO 054/2026 - QUE SEJA OFICIADA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DEVENDO SER
OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.112/2022, A PRESENTE
INDICAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA RENATO
PEREIRA DE OLIVEIRA, NO ESTRELA DO MAR, EM RAZÃO DA PRESENÇA DE NUMEROSAS
PEDRAS SOLTAS E DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PAVIMENTAÇÃO.
VEREADORA TATIANY
OLIVEIRA
INDICAÇÃO 069/2026 - INDICO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA RUA GENIPAPO, NO BAIRRO JARDINS DE EXTREMOZ II.
INDICAÇÃO 070/2026 - INDICO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA RUA PINGO DOCE, LOTEAMENTO DO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRA.
INDICAÇÃO 071/2026 - INDICO QUE SEJA FEITO A OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA RUA DO MARMELEIRO NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO 058/2026 - O VEREADOR RAFAEL CORREIA, NO
EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE,
PERANTE A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A
PROMULGAÇÃO DA LEI DECORRENTE DO PROJETO DE LEI N° 066/2026, DE SUA AUTORIA,
APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ EM 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE ALTERA
E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2024 PARA PROIBIR A VENDA,
COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E EXPOSIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
COM ESTAMPIDOS ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN,
DIANTE DO DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA SANÇÃO OU VETO PELO PODER EXECUTIVO. -
AUTOR: VEREREADOR RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI 106/2026 - “DECLARA A RENOVAÇÃO CARISMÁTICA
CATÓLICA DE EXTREMOZ – RCC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE RELIGIOSO, SOCIAL E
HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” - AUTOR: VEREADORA DAMARES DE SALES
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO 058/2026 - O VEREADOR RAFAEL CORREIA, NO
EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE,
PERANTE A PRESIDÊNCIA E A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER A PROMULGAÇÃO
DA LEI DECORRENTE DO PROJETO DE LEI N° 066/2026, DE SUA AUTORIA, APROVADO PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ EM 25 DE AGOSTO DE 2026, QUE ALTERA E COMPLEMENTA
A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2024 PARA PROIBIR A VENDA, COMERCIALIZAÇÃO,
DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E EXPOSIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS
ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, DIANTE DO DECURSO
DO PRAZO LEGAL PARA SANÇÃO OU VETO PELO PODER EXECUTIVO. - AUTOR: VEREREADOR
RAFAEL CORREIA DE OLIVEIRA
