Assembleia debate formulação de políticas públicas no Brasil e em Portugal

17/11/2026
A formulação de políticas públicas e os desafios para atender às necessidades da sociedade foram temas de um debate realizado na noite desta terça-feira (17), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Promovido pela Procuradoria-Geral da Assembleia e pela Escola da Assembleia, a atividade integra a programação de um curso de pós-graduação em Gestão Pública promovido pela Escola da Assembleia. O encontro reuniu professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade de Lisboa, em Portugal, para discutir experiências dos dois países na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas.
A discussão contou com a participação de dois especialistas no tema. Professor associado com Agregação no ISCSP-ULisboa e professor visitante titular na UFRN, Joaquim Caeiro trouxe parte de sua experiência para a discussão na Casa Legislativa, assim como o professor doutor em Administração Marconi Neves Macedo. Ao lado deles, estiveram o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, e do procurador-geral da ALRN, Renato Guerra.
A discussão abordou a importância de identificar corretamente os problemas da sociedade antes de formular políticas públicas, além da necessidade de ampliar a participação popular e aprimorar a atuação das instituições responsáveis pela elaboração e fiscalização dessas iniciativas.
Para o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, a complexidade dos problemas contemporâneos exige uma mudança na maneira como as políticas públicas são concebidas. Segundo ele, o modelo em que as decisões eram tomadas exclusivamente em gabinetes e instituições acadêmicas precisa dar lugar a uma construção que considere a realidade e as demandas da população. "É muito difícil. Às vezes, a gente acha que sabe qual é a solução dos principais problemas que a sociedade vive. Não. Você tem que descer e ouvi-la”, afirmou.
Marinho também destacou que a participação cidadã não deve se limitar ao período eleitoral. Para ele, é necessário que a população acompanhe o exercício dos mandatos e contribua permanentemente para o debate sobre as políticas públicas. O diretor ressaltou ainda o papel da educação legislativa na formação de cidadãos mais conscientes e participativos.
O professor Marconi Macedo explicou que o debate buscou estabelecer um comparativo entre as experiências brasileira e portuguesa, considerando as condições institucionais e os processos de discussão, formulação e implementação das políticas públicas. A proposta, segundo ele, é aproximar a produção acadêmica da prática administrativa e contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelo Legislativo estadual.
“ A intenção é contribuir para o trabalho da Assembleia, aprimorando a entrega da atividade principal, que é justamente a institucionalização a partir da discussão”, destacou.
Macedo também informou que está à frente da implementação, na UFRN, do Centro de Inteligência Aplicado ao Setor Público, em parceria com o professor Joaquim Caeiro. A iniciativa busca fortalecer a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.
Representando a Universidade de Lisboa, Joaquim Caeiro apresentou reflexões sobre a maneira como os decisores políticos e públicos estruturam estratégias para atender às necessidades dos cidadãos e promover o bem-estar social. O professor chamou atenção para a importância de identificar com clareza os problemas públicos e realizar um planejamento adequado antes da criação de políticas públicas.
“Em algumas circunstâncias, essas políticas públicas não são feitas da melhor forma porque não são desenhadas, não são formuladas e porque não se identifica claramente o problema público”, explicou.
Caeiro também defendeu a continuidade do intercâmbio acadêmico e institucional entre Brasil e Portugal, com a realização de novas atividades envolvendo a UFRN e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
O procurador Renato Guerra, que mediou a discussão, destacou que o encontro integra uma parceria institucional estabelecida há alguns anos entre a ALRN e a Universidade de Lisboa. O convênio possibilitou que servidores do Legislativo potiguar realizassem cursos de pós-graduação, incluindo doutorado em Administração Pública, na instituição portuguesa.
De acordo com Guerra, a presença dos professores representa mais uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Assembleia.
“A Assembleia, enquanto órgão, também formula políticas públicas, também avalia políticas públicas e fiscaliza aquelas que são propostas pelo Poder Executivo. A ideia é que a gente consiga extrair boas lições e aplicar isso no nosso dia a dia”, afirmou.
O procurador-geral ressaltou que o conhecimento adquirido a partir de experiências internacionais pode contribuir para aperfeiçoar os processos internos do Legislativo e qualificar os serviços prestados à sociedade.