ALRN aprova Política Industrial do RN e estabelece diretrizes para o setor
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), durante sessão plenária ordinária, o Projeto de Lei nº 378/2025, de iniciativa do Governo do Estado, que institui a Política Industrial potiguar. A proposta estabelece diretrizes para orientar o crescimento do setor, fortalecer as empresas instaladas no território estadual e criar condições para atrair novos empreendimentos, com reflexos na geração de emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento.
A aprovação representa um passo importante para estruturar uma estratégia de longo prazo para a indústria do Rio Grande do Norte. Mais do que estimular a instalação de novas empresas, a política busca integrar as potencialidades econômicas de cada região, ampliar a capacidade produtiva local e agregar valor às riquezas do Estado. A iniciativa também procura estabelecer um ambiente mais favorável à inovação, à modernização tecnológica e à competitividade das empresas potiguares.
A indústria tem papel estratégico na economia porque movimenta uma extensa cadeia de atividades. Além dos empregos gerados diretamente nas fábricas e unidades de produção, o setor demanda serviços de transporte, logística, manutenção, tecnologia, comércio e fornecimento de insumos. Esse encadeamento amplia os efeitos da atividade industrial sobre outros segmentos econômicos, contribuindo para dinamizar municípios e fortalecer a economia regional.
No Rio Grande do Norte, esse potencial está associado a diferentes vocações produtivas. O Estado reúne atividades consolidadas, como petróleo e gás, mineração, produção de sal, alimentos, bebidas, confecção, metalurgia e construção civil, além de oportunidades relacionadas à cadeia de energias renováveis. O desafio é transformar essas vantagens em maior industrialização, ampliando o processamento de matérias-primas, a produção local e a participação das empresas potiguares em mercados de maior valor agregado.
Entre os pontos previstos na Política Industrial está a elaboração do Plano Industrial Potiguar, com horizonte de dez anos. O instrumento deverá estabelecer metas objetivas, distribuídas territorialmente, indicar os órgãos responsáveis pela execução das ações e permitir o acompanhamento dos resultados. A proposta prevê avaliações a cada dois anos, favorecendo a transparência e a atualização das estratégias conforme as necessidades econômicas do Estado.
A política também contempla a criação de mecanismos de governança, como a Câmara de Governança da Política Industrial e o Núcleo de Inteligência Industrial. A intenção é aproximar o poder público, o setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa e entidades de apoio ao desenvolvimento, promovendo articulação técnica e acompanhamento das ações.
Com a aprovação da Política Industrial, o Rio Grande do Norte passa a contar com diretrizes específicas para orientar o planejamento e o fortalecimento de um setor fundamental para a economia. A efetividade dessa estratégia dependerá da execução das metas, da articulação entre instituições e da capacidade de transformar as vocações produtivas do Estado em oportunidades concretas para empresas, trabalhadores e para a população potiguar.
Outras matérias da pauta
Além da Política Industrial, a sessão contemplou projetos de impacto social, como a criação da Política Estadual de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente com Diabetes Mellitus tipo 1 e a instituição do Programa Estadual de Prevenção de Quedas da Pessoa Idosa, ambos de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB).
Na área cultural, foram incluídas propostas da deputada Divaneide Basílio (PT) que reconhecem o chorinho como patrimônio cultural imaterial do Estado, instituem a Rota da Gastronomia Potiguar e valorizam a louça de “Negro do Riacho”, de Currais Novos, como patrimônio histórico, cultural e turístico.
Também integraram a Ordem do Dia matérias relacionadas à segurança pública, educação, preservação ambiental e reconhecimento de patrimônios religiosos e culturais, além de requerimentos para a realização de sessões solenes.

