Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa a valer

O Governo Federal anunciou o lançamento do Desenrola MEI Pequeno Valor, com o objetivo de ajudar microempreendedores individuais (MEIs) a terem mais opções para negociar dívidas. O projeto está previsto para começar nesta quinta-feira (1º) e tem como foco débitos de até R$ 8.105 ou cinco salários mínimos. O prazo para adesão ao programa termina em 31 de janeiro de 2027.

O pacote prevê uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e também 50% de desconto no restante do débito após o pagamento da entrada. Será possível parcelar a dívida em até 55 vezes.

Segundo o governo, a dívida média do MEI está em torno de R$ 3 mil. Com o programa contando com um limite de R$ 8.105, o governo planeja auxiliar no abatimento de dívidas da maior parte dos 3 milhões de microempreendedores individuais endividados no Brasil.

Além dessas novas medidas, o Desenrola MEI teve sua data de adesão prorrogada de 30 de setembro para 29 de janeiro de 2027.

Essa modalidade, diferente do Pequeno Valor, atende dívidas de até R$ 20 mil ativas na Dívida da União. Também há descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem chegar ou ultrapassar o valor máximo do débito.

Nesse caso, a redução não pode ultrapassar 70% do valor da dívida.