Moraes aponta “fortes indícios” de crimes de Mendonça e envia documentos a Fachin
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que, segundo ele, apontam “fortes indícios” de irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em investigações sob sua relatoria.
Na decisão, Moraes menciona possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminha o material a Fachin “para as providências que entender necessárias”. O ministro também retirou o sigilo dos documentos e determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada.
Os relatórios citados tratam da atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero, relacionada ao caso Banco Master, e Sem Desconto, que apura desvios envolvendo benefícios do INSS.
Segundo Moraes, os documentos da PF apontam três principais suspeitas: interferência na condução das investigações, com possível impacto sobre a cadeia de custódia das provas; participação em tratativas de colaboração premiada; e tentativa de direcionar apurações contra o próprio Moraes e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
PF relata atuação em negociações de delação
Um dos pontos destacados por Moraes diz respeito às negociações de colaboração premiada. A legislação impede a participação do juiz nas tratativas entre as partes.
De acordo com relatório da PF reproduzido na decisão, Mendonça teria adotado “comportamento participativo” nas negociações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, questionando o estágio das tratativas e os elementos apresentados por possíveis colaboradores, além de mencionar contatos com advogados envolvidos.
O material também aponta que Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação contra Moraes e solicitado mais de uma vez que a equipe policial apresentasse elementos para provocar formalmente uma apuração.
Moraes afirma que nem a Polícia Federal nem a PGR identificaram fatos que configurassem infração penal de sua parte e sustenta que, mesmo assim, Mendonça teria insistido na linha de investigação.
A iniciativa ocorre três dias depois de Mendonça encaminhar à PGR informações sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos, segundo documentos da investigação, mencionam Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
O envio dos relatórios a Fachin não representa, por si só, uma conclusão de que Mendonça tenha cometido os crimes mencionados. Caberá às instâncias competentes avaliar o material e decidir sobre eventuais providências.
