Governo anuncia fim das bets no Brasil
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória para encerrar a operação das bets esportivas e dos cassinos online no Brasil. A decisão alcança tanto plataformas de apostas em resultados esportivos quanto jogos virtuais, como o popular “Tigrinho”.
Segundo o governo, a medida faz parte de um pacote voltado à proteção das famílias e ao combate ao endividamento e aos problemas associados ao vício em apostas. A decisão representa uma mudança significativa no mercado que vinha funcionando sob regulamentação federal desde 2025.
A proibição terá efeito após a publicação da MP no Diário Oficial da União. Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a publicação, mas posteriormente precisa passar pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-lo, modificá-lo ou rejeitá-lo.
Prazos
De acordo com o cronograma apresentado pelo governo, os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores existentes nas contas dos usuários, identificados por CPF.
A devolução dos saldos remanescentes deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Segundo as informações divulgadas pelo governo, caso haja impedimento à restituição, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução.
Publicidade e patrocínios
O governo também anunciou o encerramento da publicidade das casas de apostas. Peças e ações de propaganda e marketing, em meios físicos e digitais, deverão ser retiradas até as 23h59 de 5 de outubro.
O mesmo prazo foi anunciado para a retirada das marcas vinculadas a contratos de patrocínio.
Pacote de iniciativas
Atualmente, as apostas de quota fixa são regulamentadas pela lei 14.790/23. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam o domínio “.bet.br”.
A proibição anunciada pelo governo representa, portanto, uma mudança no modelo adotado nos últimos anos, que passou da legalização e regulamentação do setor para a previsão de encerramento das operações.
O governo relacionou a decisão aos efeitos das apostas sobre o endividamento e a situação financeira das famílias. A medida foi apresentada em São Paulo dentro de um pacote de iniciativas econômicas.
A íntegra da medida provisória ainda deverá definir os contornos jurídicos da proibição e as regras de transição para empresas e apostadores.
