CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e texto segue para o Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo no qual o empregado trabalha seis dias e tem um dia de descanso. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também mantém o limite de oito horas diárias e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica, com 27 senadores presentes. Votaram contra a proposta os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os integrantes da comissão também aprovaram requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com redução dos prazos regimentais.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Durante a tramitação na CCJ do Senado, foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator.

Omar Aziz argumentou que mudanças no texto neste momento poderiam fazer a PEC retornar à Câmara para nova análise. Segundo ele, eventuais ajustes deverão ser tratados em outras matérias.

Próximos passos

Antes da votação em primeiro turno no Plenário, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão. Para ser aprovada, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, número correspondente a três quintos dos 81 senadores.