Prefeitura de Natal inicia demolição de estruturas irregulares na Praia da Redinha
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), iniciou a demolição de estruturas irregulares localizadas na Praia da Redinha, na Zona Norte da capital. A operação conta com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e da Guarda Municipal e integra as ações permanentes de fiscalização e ordenamento ambiental das áreas costeiras do município.
A ação, coordenada pela Fiscalização Ambiental, por meio da Supervisão de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio), foi iniciada nesta quinta-feira (16) e atende aos critérios de regularidade, permissão e autorização estabelecidos no Termo de Ajustamento de Gestão de Praia (TAGP), além das observações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nesta etapa, estão sendo removidas estruturas que haviam sido utilizadas para diferentes finalidades e permaneciam ocupando irregularmente área pública da orla.
As equipes da Fiscalização Ambiental também realizam o acompanhamento de outras edificações existentes no trecho conhecido como Redinha Nova, que seguem em procedimento de fiscalização e poderão ser demolidas após a conclusão das medidas administrativas previstas na legislação.
Antes do início da demolição, todos os ocupantes das estruturas foram previamente notificados, em conformidade com o devido processo administrativo, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com a Sanbio, as ações de fiscalização têm como objetivo garantir a preservação ambiental, a proteção do patrimônio público e o ordenamento da faixa costeira, assegurando que a ocupação desses espaços ocorra de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental e urbanística.
A Semurb reforça também a importância da participação da população nas denúncias de casos como esse e de outras irregularidades, que podem ser feitas pelos seguintes canais:
WhatsApp: (84) 3616-9829 — de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h;
Telefone: (84) 3616-9813 — de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h;
E-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br;
Fins de semana e feriados: 190 (Ciosp).
