Câmara de Extremoz encerra semestre legislativo com aprovação de 40 matérias na última sessão antes do recesso

A Câmara Municipal de Extremoz realizou, na manhã desta terça-feira (30), a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo antes do recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reunião aconteceu no Plenário Vereador Adilson José de Melo e foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da TV Câmara Municipal, garantindo transparência e amplo acesso da população aos trabalhos do Legislativo.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram 40 matérias entre indicações, requerimentos e projetos, reforçando o compromisso do Parlamento Municipal com as demandas da população em áreas como infraestrutura, saúde, mobilidade urbana, agricultura e qualidade de vida.

Entre as indicações aprovadas, o vereador Anderson Barbosa solicitou a pavimentação da Rua Gana, na comunidade do Maanain. O vereador Alexandre Ramalho apresentou proposta para a realização de limpeza geral das ruas transversais do bairro Chácara de Extremoz, incluindo capinação, roçagem e retirada de entulhos.

Na área de mobilidade urbana, o vereador Cleiton do Nascimento requereu a instalação de um quebra-molas na Rua Maranhão, no bairro Central Park Club. O vereador Kilter Araújo solicitou a revitalização das faixas de pedestres da Rua Pedro Vasconcelos, enquanto o vereador Lucas Rafael apresentou indicação para implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Pedro Vasconcelos, em frente ao atacarejo.

Também foram aprovadas importantes propostas voltadas à saúde. A vereadora Eliane Carneiro solicitou a disponibilização de atendimento com médico cardiologista no Hospital Presidente Café Filho. O vereador Fabiano Farias pediu o retorno do atendimento psicológico na Unidade Básica de Saúde da Praia de Pitangui, e o vereador Ricardo Caridade solicitou a realização de reparos estruturais na UBS da comunidade de Estivas.

Na área ambiental e de infraestrutura, a vereadora Michele Góis apresentou indicação para a limpeza geral da lagoa de captação do bairro Vila Nova. Já a vereadora Tatiany Oliveira reiterou solicitação para reinstalação de uma Academia da Terceira Idade e de um parquinho infantil na praça da Rua Rio Mudo, no Central Parque III.

O incentivo ao desenvolvimento rural também esteve entre as pautas aprovadas. A vereadora Damares de Sales apresentou indicação propondo a implantação de um Programa Municipal de Apoio à Agricultura Familiar.

Com o encerramento das sessões ordinárias do primeiro semestre, a Câmara entra em recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno. Durante esse período, os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos da Casa permanecem em funcionamento para atendimento à população, enquanto os trabalhos legislativos serão retomados no início do segundo semestre.

Veja na íntegra as matérias aprovadas durante a sessão desta terça (30)

VEERADOR ANDERSON BARBOSA

INDICAÇÃO 042/2026 - QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GANA NA COMUNIDADE DO MAANAIN.

INDICAÇÃO 043/2026 - QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MOÇAMBIQUE NA COMUNIDADE DO MAANAIN.

INDICAÇÃO 044/2026 - QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SOL NASCENTE NA COMUNIDADE DO MAANAIN.

VEREADOR ALEXANDRE RAMALHO

INDICAÇÃO 031/2026 - QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO TÉCNICO E PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ POR LUMINÁRIAS DE LED DE 100W, VISANDO À MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICAÇÃO 032/2026 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA GERAL DAS RUAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO CHÁCARA DE EXTREMOZ, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, ROÇAGEM, RETIRADA DE ENTULHOS E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INDICAÇÃO 033/2026 - QUE SEJA REALIZADA VISTORIA TÉCNICA NA RUA WILSON VICENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇÁ, E, SENDO CONSTATADOS DEFEITOS NA PAVIMENTAÇÃO RECENTEMENTE EXECUTADA, SEJA NOTIFICADA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA PARA REALIZAR OS DEVIDOS REPAROS, NOS TERMOS DA GARANTIA CONTRATUAL.

VEREADOR CLEITON DO NASCIMENTO

INDICAÇÃO N° 051/2026 -  QUE SEJA FEITO UM QUEBRA – MOLAS NA RUA MARANHÃO NO BAIRRO CENTRAL PARK CLUB.

INDICAÇÃO N° 052/2026 - QUE SEJA REALIZA A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO LOTEAMENTO COSTA DAS DUNAS.

VEREADORA DAMARES DE SALES

INDICAÇÃO N° 043/2026  - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

INDICAÇÃO N° 044/2026 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO LOCAL.

VEREADORA ELIANE CARNEIRO

INDICAÇÃO N° 049/2026 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO COM MÉDICO CARDIOLOGISTA NO HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO.

INDICAÇÃO N° 050/2026 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO E REPOSIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES DESTINADOS AO HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO.

INDICAÇÃO N° 051/2026 - QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS MACAS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO.

VEREADOR FABIANO FARIAS

INDICAÇÃO Nº 035/2026 - SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O RETORNO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA UBS NA PRAIA DE PITANGUI.

INDICAÇÃO Nº 036/2026 - SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO, FORTALECENDO AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE ESCOLAR.

INDICAÇÃO 037/2026 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PRAIA DE MAXARANGUAPE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SPORT CLUB 3/4, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA PARA MORADORES, PEDESTRES E CONDUTORES QUE UTILIZAM DIARIAMENTE ESSA VIA.

VEREADOR KILTER ARAÚJO

INDICAÇÃO Nº 029/2026 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA RUA PEDRO VASCONCELOS, NESTE MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 030/2026 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS TRAVESSAS 4 DA RUA PRESIDENTE CAFÉ FILHO, LOCALIZADAS NO CENTRO DA CIDADE DE EXTREMOZ/RN.

INDICAÇÃO 031/2026 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA TIBÉRIO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE MALVINAS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.

VEREADOR LUCAS RAFAEL

 INDICAÇÃO Nº 050/2026 - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS, EM FRENTE AO ATACAREJO.

INDICAÇÃO 051/2026 - SOLICITO QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO E ESTUDO PARA QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO COMUM.

VEREADORA MICHELE GÓIS

INDICAÇÃO Nº 031/2026 - LIMPEZA GERAL DA LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO VIL NOVA.

INDICAÇÃO Nº 032/2026 - COLOCAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS NA RUA PRINCIPAL DA REDINHA NOVA. 

INDICAÇÃO Nº 033/2026 - COLOCAÇÃO DE DOIS CONTÊINER NA RUA CIDADE DE LOUSADA NO BAIRRO PARQUE DAS CAMÉLIAS.

VEREADOR RICRDO CARIDADE

INDICAÇÃO Nº 021/2026 - QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, OS REPAROS ESTRUTURAIS NECESSÁRIOS NA UBS DE ESTIVAS.

INDICAÇÃO 022/2026 - QUE SEJA FEITO O RETORNO DOS ENCONTROS E ATIVIDADES VOLTADOS AOS IDOSOS E ADOLESCENTES NO CRAS DE ESTIVAS, COM O RESGATE E FORTALECIMENTO DOS PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDOS NA UNIDADE.

 

INDICAÇÃO 023/2026 - QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DO LEITE NO CRAS DE ESTIVAS, VISANDO ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA REGIÃO.

VERREADORA TATIANY OLIVEIRA

INDICAÇÃO Nº 034/2026 - REITERANDO INDICAÇÃO 063/2025 SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM GENIPABU.

INDICAÇÃO 035/2026 - REITERANDO INDICAÇÃO 47/2025 SOLICITO A REINSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE COM UM PARQUINHO INFANTIL, NA PRAÇA DA RUA (RIO MUDO CENTRAL PARQUE 3.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE À MANOEL DE AZEVEDO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER. FABIANO FARIAS.

PROJETO DE LEI N° 061/2026- “INSTITUI DIRETRIZES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO.

PROJETO DE LEI N° 065/2026- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN A SEMANA CATÓLICA "EXTREMOZ FÉ E LUZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.

PROJETO DE LEI N° 066/2026- ALTERA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2024 PARA PROIBIR A VENDA, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E EXPOSIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDOS, ACIMA DE 80 (OITENTA) DECIBÉIS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

PROJETO DE LEI N° 068/2026- DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS ESTUDANTES USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.

 

ORDEM DO DIA

 

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE   CIDADÃO EXTREMOZENSE A ROSANA BARBOSA VAZ GEESDORF PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

 

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2026- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

PROJETO DE LEI N° 032/2026- INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS, CUIDADORES FAMILIARES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

PROJETO DE LEI N° 041/2026 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO E O FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA ESTUDANTES DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO.