Styvenson Valentim aciona Justiça contra Natália Bonavides após PEC da Hora Trabalhada

O senador Styvenson Valentim (Podemos) processou a deputada federal Natália Bonavides (PT) na Justiça Eleitoral. O parlamentar exige a remoção imediata de vídeos publicados pela petista no Instagram e no YouTube.

A disputa judicial começou após críticas de Natália ao apoio do senador à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 12/2026. O texto propõe um regime alternativo de jornada por hora trabalhada.

Styvenson argumenta que a deputada divulgou informações falsas para desgastar sua imagem na pré-campanha. Segundo o senador, ela o acusou falsamente de defender o fim de direitos como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

"Rogério Marinho está preocupado com as empresas. Não fala em trabalhador. Só fala em trabalhador quando é para tirar direito, quando é para botar mais carga horária", criticou Natália no YouTube.

A petista também declarou que o projeto institui uma escala "7x0" com mais de 50 horas de labor semanais. O senador nega as acusações e classifica o conteúdo como mentiroso.

A juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), deu prazo de um dia para Styvenson se manifestar. Ela questiona se o senador tem legitimidade jurídica para mover a ação de forma isolada.

A jurisprudência do tribunal indica que pré-candidatos sozinhos não podem abrir esse tipo de processo por propaganda antecipada. A defesa do parlamentar precisa responder ao despacho antes de qualquer julgamento do mérito.

A PEC prevê que patrão e empregado negociem jornadas livremente, com direitos pagos de forma proporcional. Após a forte repercussão negativa, Styvenson mudou o discurso e declarou apoio ao fim da jornada 6x1.

O senador agora jura que assinou o texto do colega Rogério Marinho (PL) apenas para garantir o debate interno. O congressista alega que apoiar a tramitação de uma matéria não significa concordar com seu teor.