PL de autoria do vereador Anderson Barbosa “Terreno Limpo, Cidade Limpa” avança na Câmara de Extremoz e prevê regras rígidas para manutenção de imóveis
O projeto tem como principal objetivo promover a limpeza, conservação e organização de terrenos e imóveis urbanos no município, buscando melhorar a saúde pública, a segurança e o aspecto urbano da cidade.
De acordo com o texto, os proprietários, possuidores ou responsáveis por terrenos — edificados ou não — localizados na zona urbana de Extremoz passam a ter obrigações específicas. Entre elas estão manter os espaços limpos, capinados e livres de lixo e entulhos, além de evitar qualquer tipo de material que possa causar riscos à saúde da população.
A proposta também determina a necessidade de drenagem adequada para evitar o acúmulo de água parada, medida importante no combate a doenças. Outro ponto é a obrigatoriedade de cercar ou murar os terrenos, conforme a legislação vigente, além de manter as calçadas em frente aos imóveis limpas e em condições adequadas de circulação.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o responsável será notificado pelo Poder Executivo Municipal e terá um prazo para regularizar a situação. Se ainda assim houver descumprimento, a Prefeitura poderá realizar os serviços de limpeza, capinação e demais intervenções necessárias, diretamente ou por meio de terceiros.
Os custos dessas ações serão cobrados do proprietário ou responsável pelo imóvel, acrescidos de taxa administrativa. Além disso, o Executivo poderá aplicar multas, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação própria.
A iniciativa reforça a responsabilidade compartilhada entre poder público e população na manutenção da cidade, contribuindo para um ambiente mais limpo, organizado e saudável para todos.
“Antes de qualquer medida mais rígida, queremos que haja consciência e colaboração. Mas, quando isso não acontecer, o poder público precisa agir para proteger a coletividade”, disse o vereador Anderson Barbosa.
