Câmara de Natal aprova projeto sobre gratuidades do transporte público em segunda discussão

 

A Câmara de Natal aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que cria um pacote de gratuidades para o transporte público em Natal. A aprovação ocorreu em sessão ordinária nesta terça-feira (14). A iniciativa segue para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), propositor do projeto de lei.

Entre os principais pontos, o texto prevê gratuidade no transporte para estudantes das redes públicas municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da escola.

Para os demais estudantes matriculados em instituições de ensino em Natal, está mantida a meia-passagem, que também passa a ser aplicada de forma ampliada em feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida. O projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro destaque é a possibilidade de implantação de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos para deslocamentos em áreas estratégicas da cidade, como os bairros do Alecrim e Cidade Alta. A medida busca incentivar a movimentação econômica, o comércio local e a ocupação de espaços urbanos, além de contemplar eventos públicos municipais.

Relator da matéria na Comissão de Justiça, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o impacto econômico das ações. “São duas áreas importantes que promovem movimentação econômica na cidade, geração de emprego, desenvolvimento econômico, mas que têm sofrido com a falta de incentivos e esvaziamento e agora serão beneficiadas também com esse pacote de gratuidades”, disse.

O projeto também estabelece regras mais rígidas de controle e penalidades para o uso indevido dos benefícios tarifários, com o objetivo de garantir maior fiscalização e evitar fraudes no sistema.