Com voto de Zenaide, Brasil tem nova lei que garante folga sem desconto para trabalhador fazer exames médicos

 

Aprovada no Congresso Nacional com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) para fortalecer a legislação trabalhista, uma nova lei garante que todo(a) trabalhador(a), a partir de hoje, tem o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.

Ainda segundo a norma (oriunda do Projeto de Lei (PL 4.968/2020), sancionada este mês pelo presidente Lula e já em vigor, as empresas agora também são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Com a experiência de médica no serviço público, Zenaide destacou que a medida distribui, de forma mais equilibrada, a responsabilidade quanto à prevenção de doenças, estendendo aos empregadores privados a obrigatoriedade de fazer campanhas de conscientização, hoje geralmente concentradas no poder público.

“O Brasil tem agora mais um mecanismo legal para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, o que é dever do Parlamento e do poder público em geral. Direito a se ausentar do expediente para fazer exames regulares preventivos, sem ter o salário descontado, é o mínimo que podemos assegurar. O contrário seria punir o funcionário por exercer seu direito de lutar pela própria saúde, sem a qual ela não pode trabalhar nem se sustentar”, frisou Zenaide.