Procon/RN identifica prática abusiva em fiscalizações da Operação Verão nas praias de Pirangi e Búzios
A Operação Verão do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) segue com ações de fiscalização no litoral potiguar para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante o período de alta estação. Nesta terça-feira (13), as equipes estiveram nas praias de Pirangi e Búzios, no Litoral Sul do estado.
Durante a ação, foi constatado que algumas barracas realizavam a cobrança de consumo mínimo como condição para o uso de mesas e cadeiras — prática considerada abusiva e proibida pela legislação consumerista. Ao todo, quatro barraqueiros foram notificados. A atuação, neste primeiro momento, tem caráter educativo, com orientação aos responsáveis sobre as normas legais e os direitos dos consumidores. Caso não haja mudança de conduta, o Procon/RN poderá aplicar sanções administrativas, incluindo multa.
Além das notificações, todos os estabelecimentos fiscalizados foram orientados quanto à obrigatoriedade de informar de forma clara e visível aos consumidores que a taxa de serviço de 10% é opcional, conforme determina a legislação. Durante a ação, também foram entregues exemplares do Código de Defesa do Consumidor, que devem permanecer expostos em local acessível ao público.
A equipe do Procon/RN também realizou abordagens diretas aos consumidores, em caráter educativo, explicando os principais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a proibição da cobrança de consumação mínima e a não obrigatoriedade do pagamento da taxa de serviço.
A fiscalização integra a Operação Verão, iniciada no último sábado (10), com ações em praias de Nísia Floresta, nos trechos de Barreta, Tabatinga e Lagoa de Arituba. Na ocasião, foram fiscalizados 11 estabelecimentos e não foi identificada cobrança de consumo mínimo, embora todos tenham recebido orientações semelhantes. A Operação Verão seguirá com ações em outros pontos do litoral potiguar ainda nesta semana.
Em caso de violação aos direitos do consumidor, a orientação é que a população procure o Procon/RN através dos contatos 84 98646- 6432 ou atendimentoproconrn@gmail.com.
