STTU define novos procedimentos para cadastro de carteirinhas que garantem meia-passagem

3.12.25

 


A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) publicou nesta quarta-feira (26) a Portaria que estabelece os novos procedimentos para o cadastramento das carteirinhas de instituições de ensino no Cadastro Público dos Estudantes do Município de Natal (CENAT). O recadastramento obrigatório começa agora em dezembro.

O CENAT é o sistema que reúne as informações dos estudantes da educação infantil ao ensino superior – incluindo cursos técnicos, pós-graduação, preparatórios e cursos de idiomas vinculados a instituições de ensino – e garante o acesso à meia-passagem estudantil no transporte público.

Como cadastrar

As instituições devem realizar a solicitação pelo Portal Directa (www.directa.natal.rn.gov.br), apresentando:

• Cartão CNPJ;

• Ato de autorização de funcionamento emitido por órgão federal, estadual ou municipal;

• Alvará de funcionamento expedido pelo Município do Natal;

• CPF do representante legal da instituição.

Após a abertura do processo na opção “Transporte – Cadastramento de Escola”, a instituição tem cinco dias úteis para preencher o formulário disponível no link informado na portaria, onde deverão ser listados todos os cursos ofertados. O não preenchimento implica indeferimento do pedido.]

A cada novo curso criado, ou a cada dois anos, o cadastro deverá ser reapresentado para manter o acesso ao sistema.

Recadastramento obrigatório

Com os novos procedimentos, todas as instituições de ensino precisam se recadastrar. Para garantir o direito à meia-passagem dos alunos a partir de abril de 2026, o recadastramento deve ser realizado entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026.

Instituições que não regularizarem a situação dentro do prazo terão o acesso ao CENAT suspenso até a normalização, conforme estabelece a Portaria nº 177/2025.

A STTU reforça que nenhum estudante precisa realizar qualquer procedimento — o recadastramento é exclusivo das instituições.

Atendimento

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Departamento de Operações e Permissões (DOP) da STTU, na Esplanada Silva Jardim, 138, Ribeira. O atendimento deve ser previamente agendado em www.natal.rn.gov.br/sttu, na opção “Atendimento (Análise de Documentos)”.

Tribuna do Norte