Governo oficializa novas regras para obtenção de CNH

 

O governo federal oficializou as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, que passam a valer após publicação no Diário Oficial. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, novos critérios para formação de condutores e a criação do aplicativo CNH do Brasil, que permitirá realizar grande parte do processo pelo celular. Segundo o ministro Renan Filho, o foco é reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar o sistema de trânsito.

O governo estima que o preço para tirar a habilitação pode cair até 80%, já que cada candidato poderá contratar apenas as horas práticas necessárias, inclusive com instrutores autônomos. A digitalização também alcança a etapa de aulas e provas teóricas, que serão padronizadas nacionalmente. Para facilitar o processo, o aplicativo permitirá cursos gratuitos, simulados oficiais e o acompanhamento de todas as etapas até a emissão da CNH digital.

Outra mudança é a renovação automática e gratuita para bons condutores, beneficiando motoristas que não registraram infrações no ano anterior. Quem estiver dentro desse critério receberá um selo especial no sistema e terá o documento atualizado sem precisar passar por novos exames ou deslocamentos a órgãos públicos. A proposta, segundo o governo, busca desburocratizar o processo e valorizar quem dirige com responsabilidade.

A partir de hoje, o aplicativo CNH do Brasil substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Desenvolvida pelo Serpro e integrada ao Gov.br, a plataforma reúne toda a jornada da primeira habilitação em um único ambiente digital.