Deputado Girão destaca aprovação do PL da Dosimetria e cobra derrubada de eventual veto presidencial
O deputado federal General Girão (PL-RN) comentou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei da Dosimetria, que concluiu nesta quarta-feira (17) sua tramitação no Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial. A proposta altera critérios de aplicação e execução das penas, especialmente nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Girão, apesar de o texto não contemplar a anistia, considerada por ele como a solução mais justa, a aprovação do projeto representa um avanço para corrigir distorções no sistema penal. O parlamentar avaliou que a iniciativa ajuda a reduzir penas consideradas desproporcionais e a conter o que classificou como excessos institucionais.
De acordo com o deputado, a principal mudança do projeto é a redução do chamado “empilhamento” de penas, permitindo uma resposta penal mais equilibrada. Para o deputado, isso pode trazer alívio a cidadãos que, em sua avaliação, foram condenados de forma injusta em processos marcados por rigor excessivo.
O parlamentar também destacou a emenda aprovada no Senado que limita os efeitos das alterações nas regras de progressão e execução penal exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na avaliação de Girão, essa restrição evita que o texto seja interpretado de forma ampla e utilizado para beneficiar autores de outros crimes graves sem relação com o tema.
Ainda em sua manifestação, Girão fez um alerta sobre a etapa final do processo legislativo. Segundo ele, caso o presidente da República decida vetar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, caberá aos presidentes das duas Casas convocarem uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para analisar e derrubar os vetos. Para o deputado, essa medida seria necessária para preservar a vontade do Parlamento e garantir justiça.
“É fundamental que os presidentes das duas Casas convoquem uma sessão extraordinária do Congresso Nacional para que esses vetos sejam derrubados, em respeito à vontade do Parlamento e à busca por justiça”, afirmou.
Por fim, o deputado registrou elogios aos senadores do Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim e Rogério Marinho, que votaram favoravelmente ao projeto. Girão afirmou que o posicionamento dos dois parlamentares demonstra compromisso com o equilíbrio das penas, o respeito às garantias constitucionais e a busca por pacificação institucional do país.
