Comissão redefine prazos no processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, responsável por analisar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), decidiu redefinir os prazos referentes à apresentação da defesa prévia da parlamentar e à primeira manifestação do relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos).
Após consenso entre os membros, ficou estabelecido que os prazos destinados aos atos da defesa passarão a considerar apenas dias úteis. Com essa definição, o prazo de dez dias para a apresentação da defesa prévia, que se encerraria nesta quarta-feira (17), foi prorrogado até a sexta-feira (19).
De acordo com a presidente da comissão, vereadora Samana Alves, a expectativa é que essa etapa inicial seja concluída até o fim de dezembro. Segundo ela, a partir do resultado dessa fase, a comissão poderá decidir pela continuidade ou não dos trabalhos.
O relator do processo, vereador Daniell Rendall, informou que, após o recebimento da defesa, terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Caso a defesa seja protocolada no dia 19, o parecer deverá ser apresentado até o dia 24. Havendo necessidade de prorrogação, o prazo poderá se estender até o dia 29, considerando que o dia 24 é ponto facultativo.
