Votação da cassação de Brisa Bracchi é remarcada para esta quarta-feira (19)

 

A sessão da Câmara Municipal que votará o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi remarcada para esta quarta-feira (19). A informação foi obtida pela reportagem da 98 FM Natal na Casa Legislativa.

A sessão, que ocorreria nesta terça-feira (18), foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão aponta irregularidade na convocação da sessão, que não teria seguido o rito previsto no Regimento Interno da Câmara.

Segundo o magistrado, Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, menos de 24 horas antes do julgamento — prazo inferior às 72 horas determinadas pelo Regimento Interno e pelo Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação em todo o país.