Justiça Eleitoral cassa chapa eleita em São Miguel do Gostoso e determina novas eleições no município
A Justiça Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Touros/RN decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito eleito Leonardo Teixeira da Cunha e do vice-prefeito João Eudes Rodrigues da Silva, referente às eleições municipais de 2024, em São Miguel do Gostoso. A informação é do Blog do BG.
A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Pablo de Oliveira Santos, que reconheceu a prática de abuso de poder político, após comprovação de aumento expressivo de contratações temporárias durante o período eleitoral — o que caracteriza uso da máquina pública para favorecimento político.
De acordo com os autos, o município apresentou um salto de contratações que ultrapassou 90% no período analisado, criando desequilíbrio na disputa e violando o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos.
Além da cassação, o juiz declarou a inelegibilidade por 8 anos de José Renato Teixeira de Souza, apontado como principal responsável pela conduta abusiva.
Com a cassação da chapa majoritária, a Justiça determinou que sejam realizadas novas eleições para prefeito e vice em São Miguel do Gostoso. Contudo, a execução da decisão só ocorrerá após trânsito em julgado no TRE/RN.
