Justiça Eleitoral mantém absolvição de Álvaro, Paulinho e aliados em ação sobre inauguração do Hospital Veterinário
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que absolveu o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, e os ex-candidatos (agora eleitos) Paulinho Freire, Joanna Guerra e Robson Ricardo Lima de Carvalho, em processo que apurava suposto abuso de poder político e prática de conduta vedada nas eleições de 2024.
A decisão foi relatada pelo desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo e publicada em 25 de setembro.
A ação foi proposta pela Federação PSOL Rede, que alegava que a inauguração do Hospital Municipal Veterinário de Natal, em setembro de 2024, teria sido precipitada com o objetivo de gerar vantagem eleitoral aos aliados do então prefeito.
O partido sustentou que o evento foi amplamente divulgado nas redes sociais dos investigados e que o hospital ainda não possuía condições técnicas para funcionar.
Na decisão, o relator destacou que “não há provas robustas e inequívocas” de que a inauguração teve finalidade eleitoral ou que tenha beneficiado os candidatos apoiados por Álvaro Dias.
Segundo o desembargador, o hospital continuou em funcionamento após as eleições, o que reforça o caráter de política pública permanente e não de ato voltado ao pleito.
