Câmara Extremoz realiza sessão produtiva com aprovação de projetos e indicações de interesse público
Na manhã desta terça-feira, 21 de outubro, a Câmara Municipal de Extremoz realizou a 50ª sessão ordinária marcada pela produtividade e pelo compromisso dos parlamentares com os interesses da população. Durante a reunião, foram aprovados importantes projetos, indicações e requerimentos voltados para diversas áreas do município.
Entre as indicações lidas destacam-se a do vereador Anderson
Barbosa que solicita a construção de um cemitério público nas Praias de Redinha
Nova e Santa Rita; a do vereador Alexandre Ramalho que solicita a criação de um
campeonato municipal de futebol série A; a do vereador Cleiton da Habitação que
solicita a realização do Projeto “Meu Bairro Vivo” na comunidade do Comum; a da
vereadora Damares de Sales que solicita a implantação de um centro de
Referência de Câncer; a do vereador
Edilson Dantas (Dicinho) que solicita a criação de uma sala de terapia
ocupacional para crianças atípicas que tem seletividade alimentar; a do
vereador Eduardo Motta que solicita a duplicação da avenida Alcides de Araújo,
no bairro Moinhos dos Ventos; a da vereadora Eliane Carneiro que solicita a
construção de mais uma arquibancada no Estádio Municipal Zacarias José de Melo;
a da vereadora Tatiany Oliveira que solicita o horário estendido de
funcionamento da UBS de Pitangui e Genipabu do réveillon até o carnaval.
Abaixo as matérias lidas e aprovadas na sessão desta terça
(21)
VEREADOR ANDERSON
BARBOSA
INDICAÇÃO Nº 0156/2025 - QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE
TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ASSIM QUE FOR CONCLUÍDO O ANO
LETIVO, EM DEZEMBRO.
INDICAÇÃO Nº 0157/2025 - QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO
DA PAVIMENTAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS DA RUA DOMÍCIO FERNANDES (ANTIGA RUA
RICARDO AFONSO LIMA), LOCALIZADA EM GENIPABU, BEM COMO A PODA DAS ÁRVORES NESTA
MESMA VIA, COM URGÊNCIA.
INDICAÇÃO Nº 0158/2025 - QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO, COM
URGÊNCIA, DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE GENIPABU, DE MODO QUE O ESPAÇO
POSSA SER ENTREGUE À POPULAÇÃO E INAUGURADO NO DIA DE FINADOS.
INDICAÇÃO Nº 0159/2025 - QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE
UM CEMITÉRIO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE REDINHA NOVA E OUTRO NA COMUNIDADE DE
SANTA RITA, ATENDENDO A UMA NECESSIDADE URGENTE DESSAS LOCALIDADES.
INDICAÇÃO Nº 0160/2025 - QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDOS
TÉCNICOS E JURÍDICOS COM O OBJETIVO DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE AMPLIE O
PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) PARA 180 (CENTO E
OITENTA) DIAS, BEM COMO A LICENÇA PATERNIDADE DE 5 (CINCO) PARA 15 (QUINZE)
DIAS, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
VEREADOR ALEXANDRE
RAMALHO
INDICAÇÃO Nº 0116/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA
MEU BAIRRO VIVO NA COMUNIDADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE
RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 0117/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA
MEU BAIRRO VIVO NAS COMUNIDADES DE PEDRINHAS, BOCA DA ILHA E GRUTAS. PROPONENTE:
VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 0118/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA,
CAPINAÇÃO, PINTURA DE MEIO-FIOS E PODAS DE ARVORES NA RUA BEM-TE-VI, LOCALIZADA
NO BAIRRO COSTAS DAS DUNAS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 0119/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA FAIXA
ELEVADA NAS PROXIMIDADES DA ACAMIA FORÇA E GARRA, LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA
NA COMUNIADE DE VILA SÃO SEBASTIÃO. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 0120/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A CRIAÇÃO DO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL – SÉRIE A. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
VEREADOR CLEITON DA
HABITAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 098/2025 - QUE O PROJETO "MEU BAIRRO
VIVO" SEJA REALIZADO NO BAIRRO DO COMUM, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS
DEMANDAS URGENTES DA COMUNIDADE LOCAL.
INDICAÇÃO Nº 099/2025 - QUE O PROJETO "MEU BAIRRO
VIVO" SEJA REALIZADO NO LOTEAMENTO SOLARES DE EXTREMOZ, COM O OBJETIVO DE
ATENDER ÀS DEMANDAS URGENTES DA COMUNIDADE LOCAL.
VEREADORA DAMARES DE
SALES
INDICAÇÃO Nº 0143/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE CÂNCER NO MUNICÍPIO.
VEREADOR EDILSON DANTAS (DICINHO)
INDICAÇÃO Nº 0139/2025 - 139-CRIAÇÃO DE SALA TERAPIA
OCUPACIONAL, PARA CRIANÇAS ATÍPICAS, QUE TEM SELETIVIDADE ALIMENTAR.
INDICAÇÃO Nº 0140/2025 - QUE SEJA REALIZADA A FISCALIZAÇÃO
PERIÓDICA DO CONSELHO TUTELAR NAS PRAIAS DE REDINHA NOVA E PRAIA DE SANTA RITA.
INDICAÇÃO Nº 0141/2025 - QUE SEJA REALIZADO A AÇÃO “MEU
BAIRRO VIVO” PARA ATENDER A COMUNIDADE DE SANTA CÉLIA.
INDICAÇÃO Nº 0142/2025 - QUE SEJA REALIZADO A AÇÃO “MEU
BAIRRO VIVO” PARA ATENDER A COMUNIDADE DE SANTOS DUMONT. PROPONENTE: VER.
EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0143/2025 - QUE SEJA REALIZADO O PROGRAMA
INFRA, PARA AS COMUNIDADES DE REDINHA NOVA, PRAIA DE SANTA RITA E PRAIA DE
GENIPABU.
VEREADOR EDUARDO
MOTTA
INDICAÇÃO Nº 0206/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA À DUPLICAÇÃO
DA AVENIDA ALCIDES DE ARAÚJO, BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER.
EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0207/2025 -
QUE SEJA PROVIDENCIADA À MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NA ROTATÓRIA SITUADA NA
ESTRADA QUE DA ACESSO A GENIPABU, EM FRENTE AO POSTO ESTRELA DE GENIPABU.
INDICAÇÃO Nº 0208/2025 - QUE SEJAM PROVIDENCIADO O PIÇARRO E
A PASSAGEM DA MÁQUINA NAS RUAS DO LOTEAMENTO FLORA, NO DISTRITO DE CAMPINAS.
INDICAÇÃO Nº 0209/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO
DE UM MURO DE CONTENÇÃO COM ALAMBRADO, NA QUADRA DE AREIA SITUADO NA PRAÇA DO
MURICI.
INDICAÇÃO Nº 0210/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO
DE LIXEIRAS COLETORAS NO LOTEAMENTO VILA NOVA.
VEREADORA ELAINE
CARNEIRO
INDICAÇÃO Nº 0180/2025 - INDICA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA
ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL ZACARIAS JOSÉ DE MELO, LOCALIZADO NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO Nº 0181/2025 - INDICA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS
NO ESTÁDIO MUNICIPAL ZACARIAS JOSÉ DE MELO.
INDICAÇÃO Nº 0182/2025 - INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E
MANUTENÇÃO EM TODA A ÁREA AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE VILA DE
FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
INDICAÇÃO Nº 0183/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA
“MEU BAIRRO VIVO” NO BAIRRO CENTRAL PARQUE III.
INDICAÇÃO Nº 0184/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O PROGRAMA
“MEU BAIRRO VIVO” NO BAIRRO CENTRAL PARQUE II.
VEREADORA TATIANY
OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0138/2025 - QUE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA
UBS DE PITANGUI E GENIPABU SEJAM ESTENDIDOS DO REVEILLON ATÉ O CARNAVAL.
GRANDE EXOEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 188/2025 - "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – EDUCATECH EXTREMOZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 189/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROCAD-SUAS NO MUNICÍPIO E REALIZAR PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL, PARA A FORMAÇÃO DE EQUIPE
TÉCNICA DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E EVENTUAIS DE COMPETÊNCIA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
PROPONENTE: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 190/2025 - "ALTERA A NOMECLATURA DA
TRAVESSA. PITANGUI EM FRENTE AO POSTO POLICIAL, PARA RUA JOSÉ TEIXEIRA BORBA
FILHO, NA PRAIA DE PITANGUI. ”PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 191/2025 - CRIA O DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ
PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ALYSON
KLEYTON
PROJETO DE LEI N° 192/2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DESPORTIVO NO BAIRRO SPORT CLUBE 5 E 6, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON
PROJETO DE LEI N° 193/2025 - CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO
COROINHA, ACÓLITO E CERIMONIÁRIO” NO
DIA 15 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA
OBS: Os projetos foram encaminhados as comissões permanentes
para pareceres.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N° 0100/2025 - DENOMINA A CASA DE TAIPA NO
ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADO NA RUA GUADALAJARA, S/N, COMO ‘CASA MULTICULTURAL
CLARA CAMARÃO’. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 111/2025 - “DECLARA O "PASSEIO DE
SKIBUNDA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 113/2025 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E RELIGIOSO DA CIDADE DE EXTREMOZ O “MONTE
DE ORAÇÕES DE GENIPABU”, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA RUA TERCEIRA, ENTRANDO NA
RN-304, CAMPINAS, EXTREMOZ/RN, CEP 59.575-000. PROPONENTE: VER.CLEITON DO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 119/2025 - “ RECONHECE A VISÃO MONOCULAR
COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ESTABELECE DIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 120/2025 - "ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 123/2025 - SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM – TDL NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER.CLEITON
NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 124/2025 - DIA MUNICIPAL DOPATRIMÔNIO VIVO
DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 126/2025 - O DIA DO PASTOR (A) EVANGÉLICO
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 127/2025 - O DIA DO PADRE E DO PARÓCO NO
MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN PROPONENTE:
VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 132/2025 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, CRIA SEUS COMPONENTES, DEFINE OS
PARÂMETROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 133/2025 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
PREFERENCIAL E INTEGRADO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU DE
VULNERABILIDADE, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EXECUTIVO
REQUERIMENTO N° 018/2025 - AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER POLÍTICAS
PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2025 - DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA SHEILA MARIA DE FREITAS
DE SOUZA MELO. PROPONENTE: VER. MICHELE GOÍS
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025 - DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHOR RAFAEL PINHEIRO DA
SILVA PROPONENTE: VER. MICHELE GOÍS
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2025 - DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULODECIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR CAIOLUCENA DE
MEDEIROS.PROPONENTE: CLEITON NASCIMENTO.
PROJETO RESOLUÇÃO N° 006/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO
