Vereadores de Extremoz aprovam seis projetos de lei e 30 indicações na sessão desta terça (26)
A Câmara Municipal de Extremoz realizou, nesta terça-feira
(26), a 34ª sessão ordinária. Durante a reunião, foram aprovados projetos de
lei e indicações de autoria dos parlamentares, com foco em atender demandas da
comunidade e promover melhorias em diferentes áreas do município.
Entre as indicações a do vereador Anderson Barbosa que
solicita a compra de um caminhão frigorífico para atender as demandas
logísticas do município; a da vereadora Damares de Sales que solicita a criação
do Conselho Municipal da Juventude; a do vereador Edilson Dantas (Dicinho) que
solicita a realização de ações de prevenção e orientação junto aos donos de
animais de médio e grande porte, visando evitar acidentes nas vias públicas
para reduzir riscos à população e garantir a proteção e o bem-estar dos
próprios animais; a do vereador Eduardo Motta que solicita a recuperação do
calçamento da Rua Luzinópolis, no Bairro Quintas da Figueira; a da vereadora
Eliane Carneiro que solicita uma Eco Praça na área verde da Rua Rio Mudo, no Bairro
Central Parque 3; a do vereador Lucas
Rafael que solicita a faixa de pedestres em frente ao supermercado Potiguar (antigo
Mercadinho Silvia), na Av. Pedro Vasconcelos, a da vereadora Michele Góis que
solicita uma faixa de pedestres na Av. Pedro Vasconcelos, em frente a Bella
Massa e a da vereadora Tatiane Oliveira que solicita a criação do Projeto
Hortas escolares.
Entre os projetos de lei aprovados, destaca-se a proposta
que o que altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio
de previdência social dos servidores municipais e o plano de custeio suplementar,
de autoria do Poder Executivo. Também foram aprovados cinco projetos de lei de
autoria do presidente da Casa, vereador e professor Anderson Barbosa. O primeiro
denomina a futura unidade escolar que será construída no Bairro Vila Real com o
nome de Tarcísio Confessor; o segundo institui o programa municipal de educação
no trânsito nas escolas da rede pública com atividades teatrais e práticas em
faixas de pedestres; o terceiro, institui o programa “Juntos pelo bem comum!
Minha área eu cuido”; o quarto, institui a comanda “Áurea de Góis” para
homenagear pessoas que tenham prestados relevantes serviços à educação e o
último, concede título de cidadão extremozense ao empresário Francisco Canindé
Pereira Silvestre. Os projetos seguem para
sanção do Poder Executivo.
O presidente da Câmara, vereador Anderson Barbosa, ressaltou
a importância das aprovações:
“Nosso trabalho é transformar as demandas apresentadas pela
população em ações que resultem em avanços concretos para o município. Cada
projeto aprovado representa um passo importante nesse caminho”, destacou.
Veja as matérias lidas e aprovadas na íntegra da sessão
desta terça (26) abaixo:
INDICAÇÃO N° 0121/2025 - QUE SEJA REALIZADO A COMPRA DE UM
CAMINHÃO FRIGORÍFICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS DO MUNICÍPIO.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0122/2025 - QUE SEJA INICIADA, COM URGÊNCIA, A COLETA REGULAR DE LIXO NO BAIRRO SPORT CLUBE MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0123/2025 - QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA
URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A ABERTURA DE
VALAS EM GENIPABU, A FIM DE VIABILIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMO DRENAGEM,
REDE DE ESGOTO E DEMAIS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS. PROPONENTE: VER. ANDERSON
BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0124/2025 - QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO
URGENTE DE UMA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0125/2025 - QUE SEJA REALIZADA A AQUISIÇÃO DE
TRATORES E CAMINHÕES, DESTINADOS A DAR SUPORTE ÀS ATIVIDADES DOS AGRICULTORES
DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 079/2025 - INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE
VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO NAS UBSS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL, LITORÂNEA E
CENTRO DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 081/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA BIBLIOTECA
PÚBLICA E TECNOLÓGICA. APROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 082/2025 - INDICA-SE À SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PIÇARRAMENTO NO TRECHO QUE
COMPREENDE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO DIEGO, NA COMUNIDADE DE GRAÇANDÚ.
PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 083/2025 - INDICA-SE À SECRETARIA DE OBRAS A
EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO QUE COMPREENDE A RUA SÃO JOÃO COM A RUA SÃO
DIEGO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GRAÇANDÚ. PROPONENTE: VER. CLEITON DA
HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, JUNTO A
SECRETARIA DE TRÂNSITO E AO DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES) QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA PEDRO VASCONCELOS. PROPONENTE: VER.
DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0103/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A
CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO PÚBLICO, NO TRECHO DA AVENIDA PINHEIRA. PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0104/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PROJETO DE LEI SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER.
DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0105/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, QUE A
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAÇA
AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA O HOSPITAL PRESIDENTE
CAFÉ FILHO.PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0106/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O REPARO DO CALÇAMENTO DA AVENIDA DAVID EMANUEL, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO SPORT CLUB 4 AO BAIRRO SPORT CLUB 5. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 0109/2025 - QUE SEJA REALIZADO AÇÕES DE
PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO JUNTO AOS DONOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE,
VISANDO EVITAR ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS, REDUZIR RISCOS À POPULAÇÃO E
GARANTIR A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS PRÓPRIOS ANIMAIS. PROPONENTE: VER.
EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0110/2025 - QUE SEJA FEITO, COM A MÁXIMA
ATENÇÃO E URGÊNCIA POSSÍVEL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E
PINTURA DE MEIO-FIO NAS PRAIAS DE REDINHA NOVA E PRAIA DE SANTA RITA,
CONTEMPLANDO ESPECIALMENTE A AV. PRINCIPAL QUE DÁ ACESSO AO LARGO DE SANTA
RITA, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE GRANDE FLUXO, COMO A
ESCOLA MUNICIPAL, A IGREJA E O TERMINAL DE ÔNIBUS. PROPONENTE: VER. EDILSON
DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0151/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA LUZINÓPOLIS, BAIRRO QUINTAS DA FIGUEIRAS. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0152/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONCLUSÃO
DA PAVIMENTAÇÃO DA AV. AUGUSTO SEVERO, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0153/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA
COMPLETA DA RUA FERNANDO DE NORONHA E RUA PRAIA DE COPACABANA, LOTEAMENTO VILA PARAÍSO.
PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0154/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA PARA A AV.
PRAIA DE MAXARANGUAPE, A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO COMPLETA, TANTO A SINALIZAÇÃO
VERTICAL COMO A HORIZONTAL. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0155/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA À DRENAGEM
DA RUA SÃO MATHEUS, LOTEAMENTO POTIGUAR. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0120/2025 - QUE SEJA CRIADA UMA ECO PRAÇA NA
ÁREA VERDE DA RUA RIO MUDO, NO BAIRRO CENTRAL PARQUE III. PROPONENTE: VER.
ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0121/2025 - QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA
PÚBLICA NA TRAVESSA PITANGUI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PITANGUI. PROPONENTE:
VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0122/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE
QUEBRA-MOLAS NA RUA DO CAMPO, EM VILA DE FÁTIMA, PRÓXIMO AO ESPAÇO DO VAQUEIRO.
PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0123/2025 - QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA
RUA SUCUPIRA, QUE VEM SE TORNANDO UM DOS PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE. PROPONENTE:
VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 0124/2025 - QUE SEJAM INSTALADOS PÓRTICOS COM A
INFORMAÇÃO “EXTREMOZ – TERRA DO GRUDE” NOS PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE. PROPONENTE:
VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 074/2025 - SOLICITO UMA FAIXA DE PEDESTRES PARA A AVENIDA PEDRO VASCONCELOS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO POTIGUAR (ANTIGO MERCADINHO SÍLVIA). PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 088/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, COM URGÊNCIA
A DISPONIBILIDADE DE TRÊS AMBULÂNCIAS PARA FICAREM DISPONÍVEIS PARA MELHOR
ATENDER A POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES DE: BARRA DO RIO, CONTENDA, CAPIM,
GRAÇANDU, REDINHA NOVA E PITANGUI, TODAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 089/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, UMA FAIXA DE
PEDESTRE NA AVENIDA PEDRO VASCONCELOS BR 160 EM FRENTE A PIZZARIA BELLA MASSA.
PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 098/2025 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA RUA MONTE GEREZIN, CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. TATIANY
OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 099/2025 – SOLICITO A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTAS
ESCOLARES. PROPONENTE: VER. TATIANE OLIVEIRA
INDICAÇÃO Nº 0100/2025 - SOLICITO A INSTAÇÃO DE UMA PLACA DE
SINALIZAÇÃO TURISTICA NA ENTRADA DA CIDADE COM NOMES DAS PRAIS E QUILOMETRAGEM
DE DISTÂNCIA A PARTIR DESSE PONTO DE REFERÊNCIA.PROPONENTE: VER. TATIANY
OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0101/2025 - SOLICITO A CRIAÇÃO DO PROJETO
GUARDA AMIGA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ARENINHA NO
BAIRRO CENTRAL PARQUE II. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI N° 140/2025 - ALTERA AS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI N° 146/2025: DENOMINA A FUTURA UNIDADE
ESCOLAR A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO VILA REAL COM O NOME DE TARCÍSIO CONFESSOR”.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 075/2025: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA COM ATIVIDADES TEATRAIS E
PRÁTICAS EM FAIXAS DE PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 144/2025: “INSTITUI O PROGRAMA “JUNTOS
PELO BEM COMUM! MINHA ÁREA EU USO E CUIDO” NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”PROPONENTE: ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 145/2025: “INSTITUI A COMENDA “ÁUREA DE
GÓES” PARA HOMENAGEAR PESSOAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2025: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE FRANCISCO CANINDÉ PEREIRA SILVESTRE. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe os trabalhos legislativos, seja presencialmente no plenário, seja pelos canais de comunicação oficiais e sigam o Instagram @camaraextremoz
