30ª Sessão Ordinária é marcada por alta produtividade parlamentar na Câmara de Extremoz
Com 96 matérias entre leitura e aprovação de projetos de
lei, indicações e requerimentos, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Extremoz, realizada nesta terça-feira (12/08), foi bastante produtiva.
Destacamos a indicação do presidente da Casa, vereador
Anderson Barbosa que solicitou a aquisição de mais 10 ônibus escolar para
atender a demanda estudantil; a indicação do vereador Alexandre Ramalho que
solicitou a construção de um centro administrativo; a do vereador Allan Dellon
que solicitou operação tapa-buracos, na Avenida Alcides de Araújo, nas
proximidades do Posto RCM, no Bairro Moinho dos Ventos; a do vereador Alyson
Kleyton (Godô) que solicitou o calçamento da Rua Aurino Nunes, conhecida como Rua
da Linha, na Passagem da Vila; a do vereador Cleiton da Habitação que solicitou
a implantação de iluminação de alta tensão na rotatória que dá acesso à Avenida
Alcides Araújo com a BR-304; a da vereadora Damares de Sales que solicitou a
retomada do atendimento odontológico na UBS do distrito de Capim; a do vereador
Edilson Dantas (Dicinho) que solicitou a drenagem na Rua José Luiz Ozelane, no
Bairro Central Parque 3; a do vereador Eduardo Motta que solicitou a
pavimentação da Rua do Futebol, no Bairro Central Parque Clube; a do Professor
Fabiano Farias que solicitou a poda de árvores na Rua Diamantes, no Bairro
Santo Amaro; a do vereador Lucas Rafael que solicitou a limpeza geral no Bairro
Santo Antônio, conhecido por “Boca Preta”; a da vereadora Michele Gois que
solicitou a implantação da Educação para Jovens e Adultos (EJA), no período
noturno, na Escola Municipal Maria das Dores, na comunidade de Contenda; a do
vereador Ricardo Caridade que solicitou o calçamento para todas as ruas do
Bairro Santos Dumont e a da vereadora Tatiany Oliveira que solicitou a
construção de uma areninha esportiva no Bairro Moinho dos Ventos, nas
proximidades do poço do SAAE.
Abaixo todas as indicações e projetos de lei lidos e
aprovados na sessão desta terça (12)
INDICAÇÃO N° 099/2025 - QUE SEJA REALIZADO UMA MANUTENÇÃO DA
CRECHE DO MANAIN, COM PINTURAS INTERNAS E EXTERNAS E O QUE MAIS PRECISAR. PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0100/2025 - QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E
PINTURA DOS CANTEIROS DA VIA PRINCIPAL DO COMUM, A RUA PAVIMENTADA. PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0101/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O ENVIO DE
UMA CAÇAMBA COM ENTULHO PARA RUA WALTER FERNANDES NA COMUNIDADE DE CAMPINAS.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0102/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO A AQUISIÇÃO
E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS 10 (DEZ) ÔNIBUS ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DO
TRANSPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO N° 0103/2025 - QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO
DE TODAS AS RUAS NA COMUNIDADE IRAQUE. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 091/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO NO BAIRRO CHÁCARAS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 092/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO
DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 093/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A EXTENSÃO DO
ITINERÁRIO DO INTERBAIRRO DE ESTIVAS ATÉ O POSTO DE COMBUSTÍVEIS 30 DE SETEMBRO
DE ESTIVAS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 094/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO
DE LOMBADAS NA RUA SÃO JOSÉ LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 095/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A
REVITALIZAÇÃO DA CRECHE DE VILA DE FATIMA. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 - QUE SEJA REALIZADO A OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NA ALCIDES DE ARAUJO NO MOINHO DOS VENTOS, ESPECIFICAMENTE EM
FRENTE AO POSTO RCM. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 - QUE SEJA REALIZADO A RETIRADA DE
ENTULHOS DA RUA AMÉRICA, ESQUINA COM A FARMÁCIA RENASCER - CENTRAL PARK CLUB.
PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 064/2025 - QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DEVIDAS
PARA OS BANCOS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALYSON
KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 065/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO O CALÇAMENTO
DA RUA AURINO NUNES, CONHECIDA COMO RUA DA LINHA, NA PASSAGEM DA VILA.
PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 066/2025 - QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE
ACADEMIA DE IDOSO NA PASSAGEM DA VILA. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 067/2025 - QUE SEJA FEITA A REFORMA DA ACADEMIA
DE IDOSOS, QUE SE LOCALIZA PERTO DO NOME EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ALYSON
KLEYTON (GODO).
INDICAÇAO N° 068/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ÁREA
VERDE DA RUA OJUAN, NO QUINTA DAS FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON (GODO).
INDICAÇÃO Nº 074/2025 - QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA
RUA TERRA SALGADA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE – MALVINAS. PROPONENTE:
VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 075/2025 - SOLICITAR A IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO DE ALTA TENSÃO NA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO À AVENIDA ALCIDES DE
ARAÚJO COM A BR-304. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 078/2025 - QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE
LAZER COM PARQUINHO INFANTIL NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA EUCLIDES DANTAS.
PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 089/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, REITERANDO A
INDICAÇÃO NO 11/2025 QUE SEJA IMPLEMENTADO EM NOSSO MUNICÍPIO O TRANSPORTE
CIDADÃO, TENDO COMO ROTAS AS COMUNIDADES LITORÂNEAS E ZONA RURAL, SEGUINDO AS
ROTAS RELACIONADAS ABAIXO: * BARRA DO RIO – GRAÇANDU –
PITANGUI – CAPIM – EXTREMOZ // * SANTA RITA – REDINHA NOVA –
CAMPINAS – GENIPABU – GRUTAS – PEDRINHAS - EXTREMOZ // * ESTIVAS – VILA SÃO
SEBASTIÃO – ARAÇÁ – VILA DE FÁTIMA – SANTA MARIA – SIMÃO – BARREIROS –
EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 090/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A RETOMADA
DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – CAPIM, LOCALIZADO NA
ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 091/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A RETOMADA
DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – BARRA DO RIO,
LOCALIZADO NA ZONA LITORÂNEA DO NOSSO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. DAMARES DE
SALES.
INDICAÇÃO Nº 099/2025 – QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE
TELEFONES FIXOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESTE
SERVIÇO. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0100/2025 – QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO
TERRENO QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DA ESCOLA VEREADOR RICARDO AFONSO DE LIMA,
NA PRAIA DE SANTA RITA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0101/2025 – QUE SEJA REALIZADO A OBRA DE
DRENAGEM NA RUA JOSÉ LUIZ OZELANE, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRAL PARQUE 3. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 – QUE SEJA REALIZADO UMA
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES EM SANTA RITA, REDINHA NOVA
E GENIPABU COM O APOIO DIRETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. PROPONENTE:
VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0136/2025 – QUE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA
UBS DA COMUNIDADE DO CAPIM FUNCIONE AOS SÁBADOS, PELO MENOS UMA VEZ AO MÊS,
PARA QUE A POPULAÇÃO QUE TRABALHA DURANTE A SEMANA TENHA ACESSO AOS SERVIÇOS
PRESTADO PELA MESMA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0137/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO FUTEBOL, NO BAIRRO CENTRAL PARQUE CLUBE.PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0138/2025 – QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ESPAÇO
INFANTIL, NO DISTRITO DO CAPIM. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0139/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO
DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NA PRAIA DE GENIPABU. PROPONENTE: VER. EDUARDO
MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0140/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A
RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E A LIMPEZA COMPLETA DA RUA PEDRO RUFINO, BAIRRO
CENTRO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 056/2025 - SOLICITAÇÃO DE PODA DE ARVORES NA RUA DIAMANTES, BAIRRO SANTO AMARO. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 057/2025 - SOLICITAÇÃO DE CARRO FUMACÊ PARA
COMBATE AOS MOSQUITOS DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. PROFESSOR FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 - SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA
CRIADO UM PROJETO DE LEI SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS NOS IMPOSTOS MUNICIPAIS
PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 062/2025 -
SOLICITO QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À UBS
CENTRO 1, LOCALIZADA NA RUA FELIPE CAMARÃO, NO CENTRO, AO LADO DA ASSEMBLEIA DE
DEUS. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 - SOLICITO A LIMPEZA GERAL DA ÁREA
VERDE EM FRENTE A FÁBRICA DE CAMARÃO. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 065/2025 - SOLICITO A LIMPEZA GERAL NO BAIRRO
SANTO ANTÔNIO, CONHECIDO POR “BOCA PRETA”. PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 079/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO (EJA) JOVENS E ADULTOS NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS
DORES NA COMUNIDADE DE CONTENDA NO HORÁRIO NOTURNO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE
GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 080/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS DORES
NA COMUNIDADE DE CONTENDA NO HORÁRIO NOTURNO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 081/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, UM CICLO DE
PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER DURANTE TODO MÊS DE AGOSTO (LILÁS) NAS
ESCOLAS E NAS REPARTIÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. MICHELE DE
GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 040/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE TODAS
AS RUAS DO BAIRRO SANTOS DUMONT. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 041/2025 - QUE SEJA FEITO UMA ACADEMIA DE RUA /
IDOSOS NO BAIRRO SANTOS DUMONT. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 042/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODAS AS
RUAS DO BAIRRO VILA MARIA. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 043/2025 - QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO DE
LOMBADAS DE TRANSITO EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RUA PRINCIPAL DE VILA MARIA.
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 082/2025 - QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ARENINHA NO
BAIRRO DO MOINHO DOS VENTOS PROXIMO AO POÇO DO SAAE. PROPONENTE: VER. TATIANY
OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 083/2025 - SOLICITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS NAS RUAS DO BAIRRO CAMINHO DO MAR. PROPONENTE: VER. TATIANY
OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 084/2025 - SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A
PINTURA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE DO BAIRRO CAMINHO DO MAR.
PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 085/2025 - QUE SEJA FEITA TODA LIMPEZA, CAPINAÇÃO
E PINTURA DO MEIO FIO DE TODO O LOTEAMENTO PARAIS EM ESTIVAS. PROPONENTE: VER.
TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 086/2025 - QUE SEJA FEITA UMA REFORMA UBS NA
COMUNIDADE DE BOCA ILHA. PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
GRANDE EXPEDIENTE
REQUERIMENTO N° 017/2025 ”QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE AS
REAIS POSSIBILIDADES DE CRIAR UM ANEXO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
–SAAE, NA COMUNIDADE DE PITANGUI, PARA ATENDER DEMANDAS DAS REGIÕES VISINHAS
COMO: GRAÇANDU, BARRA DO RIO, CONTENDA, IMBIRIBEIRA, BARRO VERMELHO E CAPIM”PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES
REQUERIMENTO N° 018/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOS TERMOS DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER POLÍTICAS
PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO E A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 110/2025 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE VALORIZAÇÃO DA PESCA ARTESANAL E DO PESCADOR ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 111/2025 “DECLARA O "PASSEIO DE
SKIBUNDA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 112/2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO AMBIENTE ESCOLAR NO
ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 113/2025 DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTOCOMOPATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E RELIGIOSODA CIDADE DE
EXTREMOZ O “MONTEDEORAÇÕES DE GENIPABU”, SITUADONASPROXIMIDADES DA RUA
TERCEIRA, ENTRANDONA RN-304, CAMPINAS, EXTREMOZ/RN, CEP 59.575-000.PROPONENTE:
VER.CLEITON DO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 114/2025 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA.
PROJETO DE LEI N° 116/2025 A CRIAÇÃO DE ABRIGOMUNICIPAL PARA
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, COMFUNDAMENTO NOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E RESPALDO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER.CLEITON DO NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 117/2025 “RECONHECE, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ,
AS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA COMO DEFICIENTES, NA FORMA QUE
ESPECIFICA”. PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 118/2025 “CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM CÂNCER; E A CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS. ” PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 119/2025 “ RECONHECE A VISÃO MONOCULAR
COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ESTABELECE DIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 120/2025 "ESTABELECE A SEMANA
MUNICIPAL E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VER.
DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 121/2025 “CRIAR E INCLUIR NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA CATÓLICA DENOMINADA – EXTREMOZ FÉ E LUZ NO MÊS
DE MAIO, EM DECORRÊNCIA AO MÊS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
” PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 122/2025 “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS PARA MÃES DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
” PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 123/2025 SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM – TDL NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER.CLEITON
NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 124/2025 DIA MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO VIVO
DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 125/2025 O PROGRAMAMUNICIPAL DE
CAPACITAÇÃO EM ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIODE EXTREMOZ/RN
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE:
VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 126/2025 O DIA DO PASTOR (A) EVANGÉLICO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO.
PROJETO DE LEI N° 127/2025 : O DIA DO PADRE E DO PARÓCO NO
MUNICIPIO DE EXTREMOZ/RN PROPONENTE:
VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 128/2025 : DISPÔE SOBRE O PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROPONENTE: EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 129/2025 : DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA
ENCONTRO DAS ÁGUAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BARRA DO RIO, MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 130/2025 : INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
“CAMINHAR COM SEGURANÇA” NA RUA MONTE GEREZIM, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. PROPONENTE:
VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 131/2025 : DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO EVENTO “RÉVEILLON DA ZONA RURAL” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO
PROJETO DE LEI N° 132/2025 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, CRIA SEUS COMPONENTES, DEFINE OS
PARÂMETROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROPONENTE: EXECUTIVO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 015/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA SHEILA MARIA DE FREITAS
DE SOUZA MELOPROPONENTE: VER. MICHELE GOÍS
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHOR RAFAEL PINHEIRO DA SILVA PROPONENTE: VER. MICHELE GOÍS
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 017/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE AO PASTOR ARLINDO DA SILVA ANDRADE
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N° 011/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR
SOBRE APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADES EDUCADIRES NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ
PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE
REQUERIMENTO N° 014/2025 SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA
VIABILIDADE DE INCLUSÃO, NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA DISCIPLINA DE
EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA
REQUERIMENTO N° 016/2025 SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA JUSSARA SALES, A PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DE UM
CENTRO SOCIAL VOLTADO AO ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA
POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, COM ÊNFASE EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E
PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 066/2025 - SOBRE CRIAÇÃO DA “SEMANA DO AGRICULTOR”
NOS DIAS 25 A 28 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.TATIANY DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI N° 079/2025 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO
PAGAMENTO REGULAR DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO PRAZOS E SANÇÕES PARA O SEU DESCUMPRIMENTO.
PROPONENTE: VER.CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DE LEI N° 088/2025 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, “O DIA DO IDOSO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 092/2025 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, “O PROGRAMA EXTREMOZ PRAIA INCLUSIVA” E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROPONENTE:
VER.DAMARES DE SALES
PROJETO DE LEI N° 093/2025 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
INCLUSÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM INCENTIVO AO PLANTIO DE ARVORES
FRUTIFERAS E AO USO DE AREAS PUBLICAS PARA FINS AMBIENTAIS E ALIMETARES EM
NOVOS EMPREENDIMENTOS NO MUNICIPIO DE EXTREMOZ PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 097/2025 -
ESTABELECER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER.DAMARES DE
SALES
PROJETO DE LEI N° 098/2025 -
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA ISABEL PERREIRA, PARA O
NOME SEBASTIÃO ROCHA, NO BAIRRO UNIÃO. PROPONENTE: VER.LUCAS RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 101/2025 -
“INSTITUI O DIA DO ESCRITOR MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27
DE MAIO, EM HOMENAGEM À ESCRITORA ÁUREA DE GÓIS, E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ. ”PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA
PROJETO DE LEI N° 103/2025 -
DISPÔE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPONENTE:
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI N° 106/2025 -
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA RUA FELIPE GUERRA, PARA O NOME
MARIA ESMERILDA DE MELO, NO LOTEAMENTO ÁUREA DE GÓIS.PROPONENTE: VER.LUCAS
RAFAEL
PROJETO DE LEI N° 115/2025 INSTITUI A FESTA DO AGRICULTOR NO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPONENTE: VER.ALEXANDRE
RAMALHO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA ROSE ANNE DELGADO. PROPONENTE:
VER.CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 010/2025 CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO EXTREMOZENSE AO SENHOR CLEYTON SILVA DE ARAÚJO, TAMBÉM CONHECIDO COMO
DOTÊ HOUNSI AGANMAVI OLISSASSI PROPONENTE: VER.EDILSON DE OLIVEIRA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHOR JACOB ARAÚJO DA COSTA.
PROPONENTE: VER.CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA SOARES. PROPONENTE:
VER.TATIANY OLIVEIRA
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 013/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES
LUCENA CALLEIA. PROPONENTE: VER. CLEITON NASCIMENTO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 014/2025 DISPÔE SOBRE A
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE A SENHORA IVONI SOARES ALVES. PROPONENTE:
VER. CLEITON NASCIMENTO
