Refis Natal chega à reta final com 20 mil adesões e impacto em 7 mil processos

 

Com a proximidade do fim do prazo para adesão ao Refis 2025, programa de regularização de dívidas com o fisco municipal, a Prefeitura do Natal registra números expressivos na renegociação de dívidas tributárias. Até o momento, foram firmados mais de 20 mil acordos com contribuintes que estão aproveitando as condições facilitadas oferecidas pelo programa, que vai até esta sexta-feira 18. Os acordos envolvem parcelamentos e descontos em juros e multas para impostos como IPTU, ISS, Taxa de Lixo, entre outros débitos com o fisco municipal.

Dos acordos já formalizados, 67,4% foram parcelamentos e 32,6%, pagamentos à vista. A grande maioria das negociações, 83%, foi feita por pessoas físicas, enquanto 17% envolveram pessoas jurídicas.

O programa também teve reflexo positivo no Judiciário. Cerca de 2.900 processos de execução fiscal foram extintos graças à quitação de débitos, e outros 3.800 foram suspensos após parcelamentos, impactando quase 7 mil ações judiciais.

Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a forte adesão reforça não apenas a eficácia do programa, mas também um sinal claro de confiança entre a população e o poder público. “A expressiva adesão dos contribuintes ao Refis 2025 demonstra o compromisso dos natalenses com a regularização de suas obrigações fiscais”, define o titular da Sefin.

Para o secretário, os 20 mil acordos fechados até o momento não apenas fortalecem a arrecadação para fazer frente à execução das políticas públicas do município, mas também promovem justiça fiscal e desafogam o Judiciário. “É uma oportunidade concreta de reconstrução da confiança entre o cidadão e o poder público, com responsabilidade e diálogo”, completa ele.

IPTU e Taxa de Lixo lideram renegociações

Entre os tributos renegociados no Refis, 66% dos acordos dizem respeito ao IPTU e à Taxa de Lixo, seguidos por 22% relacionados ao ISS e 12% a outros tributos. Os dados revelam uma forte demanda por regularização de débitos vinculados à propriedade imobiliária, sendo esses os que mais impactam o cotidiano da população.

É o caso do aposentado José Maria Gomes, de 62 anos, morador do bairro Morro Branco, que conseguiu aproveitar a oportunidade para colocar sua situação em dia. “Eu vim fazer um acordo do IPTU, do imóvel de que estávamos com parcelas em atraso. Foi uma bênção, caiu do céu. Eu estava sem condições de pagar, mas agora, com essa nova chance que nos foi dada, conseguimos encontrar uma forma de resolver o pagamento. Tenho certeza de que vai dar certo”, disse o contribuinte, aliviado.

O atendimento via WhatsApp da Secretaria de Finanças de Natal (Sefin) tem sido um verdadeiro aliado para quem quer aproveitar o REfis e colocar os débitos em dia sem sair de casa. Só durante o programa, mais de 30 mil pessoas usaram o canal, que já virou o preferido dos contribuintes para resolver pendências fiscais.

Pelo aplicativo, é possível abrir processos, emitir boletos, parcelar dívidas e até tratar de débitos judicializados junto à Procuradoria.

A ferramenta está ficando ainda mais prática. Agora, o contribuinte consegue gerar sozinho o carnê do IPTU 2025 e os boletos de parcelamentos vencidos ou em dia, direto pelo celular, sem precisar esperar por atendimento humano.

Isso só é possível porque o sistema do WhatsApp está conectado ao Portal Directa, que gerencia as informações tributárias do município. A ideia é facilitar cada vez mais a vida de quem precisa resolver pendências com o fisco, sem filas e com poucos toques na tela.