Ministério da Justiça e Segurança Pública cria cadastro nacional de celulares roubados

 

Nesta segunda-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), um sistema que vai reunir informações sobre aparelhos furtados, roubados ou extraviados no Brasil.

O cadastro vai integrar dados do Projeto Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência, criando uma plataforma unificada com informações consolidadas.

A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é auxiliar órgãos de segurança pública na recuperação de aparelhos e oferecer mais segurança aos consumidores ao adquirir um novo dispositivo.

A Secretaria-Executiva do MJSP será responsável por planejar, coordenar e supervisionar o CNCR. O sistema será acessado por meio do Projeto Celular Seguro.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública vai atuar junto aos estados e ao Distrito Federal para melhorar os registros de roubos e furtos de celulares.

O CNCR, no entanto, não substitui os boletins de ocorrência nem as bases das operadoras de telefonia. O sistema também não garante segurança jurídica aos consumidores, funcionando apenas como um meio de acesso a informações consolidadas sobre restrições. As informações são do Poder360.