INSS iniciou o prazo para quem quer aderir ao acordo de reembolso por fraudes detectadas nos benefícios

 

Foto: Agência Brasil

por Gabriel

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios poderão, a partir deste mês de julho, aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é obrigatória para quem deseja receber o reembolso sem precisar entrar na Justiça.

Segundo o governo, o primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho, e será feito em parcela única, diretamente na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. No entanto, ainda não foi informado quem será contemplado já nesta primeira leva. Os valores devolvidos serão corrigidos monetariamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerando a data de cada desconto até o momento da inclusão no reembolso.

O INSS já recebeu 3,8 milhões de contestações relacionadas a descontos suspeitos. Desses, aproximadamente 3 milhões não tiveram resposta por parte das entidades associativas, o que, segundo o governo, caracteriza os valores como indevidos. Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória liberando cerca de R$3 bilhões em crédito extraordinário.

Aposentados e pensionistas podem reaver valores de descontos indevidos no INSS

Segundo a advogada Dra. Rafaela Carvalho, do VLV Advogados, milhares de beneficiários do INSS foram surpreendidos com descontos não autorizados em seus pagamentos mensais, atribuídos a associações ou entidades das quais nunca fizeram parte. Para corrigir essa situação em massa, o Governo Federal abriu um prazo de adesão a um acordo de ressarcimento, possibilitando que as vítimas recuperem os valores sem precisar entrar com ação judicial.

De acordo com a especialista, a medida é importante porque oferece celeridade e efetividade à reparação do prejuízo. A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber a devolução administrativa, e pode ser feita de forma online ou com auxílio profissional.

Quando começa o pagamento do reembolso e como será feito?

A advogada Dra. Rafaela Carvalho, que acompanha casos de revisão e fraude no INSS, explica que o primeiro pagamento está previsto para 24 de julho de 2025, contemplando parte dos beneficiários. O ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na mesma conta bancária onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício do INSS.

Contudo, o governo não informou quais segurados receberão já nesta data, o que exige atenção e acompanhamento contínuo. Para a advogada, o ideal é que os segurados consultem frequentemente seus extratos ou procurem orientação profissional para verificar a situação individual do pedido de ressarcimento.

Todos os valores restituídos passarão por atualização monetária com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — o mesmo índice utilizado para medir a inflação oficial do país. Essa correção incide desde a data de cada desconto indevido até o momento da efetivação da devolução. Trata-se de uma forma de garantir que o segurado não tenha perdas econômicas reais, mesmo que a restituição ocorra meses ou anos após o desconto.

Quem pode aderir ao acordo

De acordo com a Dra. Rafaela Carvalho, podem aderir ao acordo todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos identificados como “contribuições associativas”, especialmente quando não houve consentimento do segurado. Esses casos estão sendo tratados como fraude, já que muitas das cobranças foram feitas sem autorização expressa. O INSS informou que, até o momento, 3,8 milhões de contestações foram registradas, sendo que 3 milhões não tiveram resposta das entidades cobradoras e, por isso, já são considerados passíveis de devolução.

Os segurados devem ficar atentos ao prazo de adesão, que já está em vigor desde o dia 11 de julho de 2025. O prazo exato para encerramento da adesão ainda não foi detalhado oficialmente, mas é recomendável agir com rapidez, evitando riscos de prescrição ou de perda da oportunidade de reembolso administrativo.

Como funciona o pagamento do ressarcimento

O Governo Federal publicou uma Medida Provisória autorizando o repasse de R$3 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar o pagamento dos ressarcimentos. Para a Dra. Rafaela Carvalho, isso demonstra o reconhecimento oficial da gravidade das fraudes e a intenção de reparar os prejuízos sofridos pelos segurados.

Segundo ela, a expectativa é que os pagamentos ocorram de forma escalonada, priorizando os casos mais antigos e com valores maiores. Contudo, a ausência de transparência sobre os critérios de prioridade exige atenção redobrada, especialmente nos casos em que o segurado não percebe movimentações em sua conta dentro do prazo esperado.

O anúncio do acordo para devolução dos valores indevidamente descontados do INSS é um passo importante para reparar injustiças que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Contudo, nem todos os casos serão resolvidos de forma automática, e muitos segurados podem precisar de auxílio jurídico para garantir o recebimento integral ou buscar outras reparações cabíveis.