INSS inicia acordo para devolução de descontos indevidos a aposentados
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios poderão aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. A medida, promovida pelo Governo Federal, permite a devolução dos valores de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma simples e gratuita. Estão aptos a receber os valores os beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas até o momento, das quais 81% não tiveram resposta.
Como aderir ao acordo?
Para receber os valores de volta, o aposentado ou pensionista precisa acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha, entrar na aba “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Depois, basta marcar “Sim” no campo “Aceito receber” e confirmar o envio.
O valor será depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício, em parcela única, com correção monetária pelo IPCA. O pagamento seguirá a ordem de adesão: quem aceitar primeiro, recebe primeiro.=
Calendário e grupos especiais
O primeiro lote de pagamentos será feito em 24 de julho, com depósitos diários até que todos os casos sejam concluídos.
O INSS fará automaticamente a contestação para grupos específicos, mesmo que eles não tenham solicitado. São eles:
Idosos com 80 anos ou mais que sofreram descontos desde março de 2024;
Indígenas;
Quilombolas.
A estimativa é de que essa medida beneficie cerca de 264 mil pessoas.
Casos com resposta das entidades
Em cerca de 769 mil casos, as entidades associativas apresentaram documentação para justificar os descontos. Esses processos ainda estão em análise. O beneficiário poderá, nesses casos:
Concordar com a justificativa e encerrar o processo;
Contestar por suspeita de falsidade;
Apontar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver o valor. Caso não devolva, o processo será encaminhado à Justiça com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.
E quem já entrou com ação judicial?
Quem já acionou a Justiça, mas ainda não recebeu, pode aderir ao acordo administrativo. No entanto, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Canais abertos até novembro
As contestações seguem abertas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogadas. O cidadão pode solicitar a contestação dos descontos pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS;
Central 135;
Agências dos Correios.
Além disso, o INSS fará busca ativa em áreas de difícil acesso, com reforço do atendimento presencial a partir de agosto por meio do PREVBarco, que levará serviços a comunidades ribeirinhas e regiões remotas.
Alerta contra golpes
O INSS não envia links por mensagem nem liga para tratar do ressarcimento. O beneficiário não precisa de intermediários. Dúvidas devem ser esclarecidas apenas pelos canais oficiais: Meu INSS ou Central 135.
