Vereadores aprovam PL para regulamentar mototáxi em Extremoz e pautam importantes indicações para o município na sessão desta terça (20)
Na sessão realizada na manhã desta terça-feira, 20 de maio, a Câmara Municipal de Extremoz aprovou em caráter de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei n° 074/2025, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no município. A proposta de autoria do Poder Executivo visa regulamentar a prestação do serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas (mototáxi), serviço comunitário de rua (motoboy) e transporte de mercadorias (motofrete) com a criação de normas e procedimentos para a operação em Extremoz.
O projeto tem como objetivo principal a organização e a
formalização do serviço, garantindo maior segurança e qualidade tanto para os
passageiros quanto para os condutores. O PL aprovado revoga a lei municipal nº
445/04 e foi encaminhado para sanção da prefeita Jussara Sales.
Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade, o de nº
059/2025, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a incorporação no
orçamento do exercício 2025 crédito adicional especial para a restauração das
Ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo e do Convento Jesuíta.
Foram lidos durante o Grande Expediente quatro Projetos de
Lei que seguiram para pareceres das comissões permanente da Casa, todos de autoria
dos vereadores. O PL nº 067/2025, de autoria do vereador Allan Delon torna a
obrigatoriedade de banheiros químicos adaptados e espaços reservados para
pessoas com deficiência em eventos públicos e privados. O PL nº 072/2025, de
autoria do vereador Lucas, dispõe sobre o reconhecimento da Cavalgada de São
Miguel Arcanjo como patrimônio cultural e imaterial. O PL nº 072/2025, de
autoria do vereador Lucas Rafael reconhece as quadrilhas e os arraias de rua
como patrimônio cultural e imaterial. E o PL nº 075/2025, de autoria do vereador
Anderson Barbosa institui o programa municipal de Educação no Trânsito nas
escolas da rede pública com atividades teatrais e práticas em faixas de
pedestres. Ainda foi aprovado o requerimento de nº 008/2025, de autoria do vereador Alexandre Ramalho para que o Projeto de Lei de sua autoria que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial em Extremoz seja incluído no regime de urgência para votação.
Abaixo as indicações apresentadas na sessão desta terça
(20/05)
INDICAÇÃO Nº 068/2025 - SOLICITO QUE SEJA ESTUDADO A
VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH SOCIAL NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, COM O
OBJETIVO DE BENEFICIAR CIDADÃOS DE BAIXA RENDA COM A OBTENÇÃO GRATUITA DA
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 069/2025 - QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DA ÁREA
VERDE DA RUA NÍSIA FLORESTA NO BAIRRO MOINHO DOS VENTOS. PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 070/2025 - SOLICITO COM URGÊNCIA QUE SEJA
ELABORADO E/OU DISPONIBILIZADO O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E O RESPECTIVO
CALENDÁRIO CULTURAL DA CIDADE. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 071/2025 - QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE
10 VENTILADORES DE ESCAPE NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTRELA DO MAR, 5 DE UM LADO
E 5 DO OUTRO PARA MELHORAR A CIRCULAÇÃO DO AR DURANTE O DIA QUE A TEMPERATURA É
BEM ELEVADA.PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 072/2025 - QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE
TELAS LATERAIS E FRONTAIS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTRELA DO MAR, COM O
OBJETIVO DE EVITAR QUE BOLAS E OUTROS OBJETOS ATINJAM A ARQUIBANCADA DURANTE AS
ATIVIDADES ESPORTIVAS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 044/2025 –SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA
DE PEDESTRE NA RUA FELIPE CAMARÃO, EM FRENTE À ESTAÇÃO DE TREM, NAS
PROXIMIDADES DO TERMINAL DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN. PROPONENTE:
VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 045/2025 – QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE
CUIDADORES OU ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE OFERECER PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 046/2025 – QUE SEJA REALIZADO UM CURSO E
TREINAMENTOS CONTÍNUOS PARA PROFESSORES E AUXILIARES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO, COM FOCO EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS E NO MANEJO DE ESTUDANTES
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, ENTRE
OUTROS. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 060/2025 – SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM COLETOR
DE LIXO AZUL NA RUA DOMÍCIO FERNANDES, ESQUINA COM A RUA SEXTA, NA COMUNIDADE
DO TABU, EM GENIPABU. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 – SOLICITO O ASFALTAMENTO DA RUA DOMÍCIO
FERNANDES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO TABU, EM GENIPABU.PROPONENTE: VER.
CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 062/2025 –INDICO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA
ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO
PROJETO DA GUARDA MIRIM MUNICIPAL DE EXTREMOZ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A
FORMAÇÃO CIDADÃ, SOCIAL E PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES, PRIORITARIAMENTE EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. PROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 063/2025 – SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO
TERMINAL DE ÔNIBUS DA RUA FELIPE CAMARÃO PARA A TRAVESSA SÃO JOSÉ, LATERAL DO
ESTÁDIO MUNICIPAL DE EXTREMOZPROPONENTE: VER. CLEITON DA HABITAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 057/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UMA CHECHE, NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS. PROPONENTE: VER. DAMARES DE
SALES.
INDICAÇÃO Nº 058/2025 – SOLICITO ATRAVÉS DESTA, O CALÇAMENTO
DAS SEGUINTES RUAS NO BAIRRO MOINHO: RUA NELSON AUGUSTO DE MELO E RUA CLARICE
HABERMAN TAMBORIM. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 059/2025 – SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONCLUSÃO
DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA DA SILVA MACIEL NO BAIRRO DO MOINHO. PROPONENTE:
VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 060/2025 – SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, NO BAIRRO SPORT CLUB NATAL. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 061/2025 - SOLICITO ATRAVÉS DESTA, A CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO BAIRRO SPORT CLUB
NATAL. PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
INDICAÇÃO Nº 078/2025 - QUE SEJA REALIZADO, A CAPINAÇÃO,
VARRIÇÃO E PINTURA DOS MEIOS FIOS, SITUADO NA AV. LITORÂNEA, ENTRE O PÓRTICO
BOAS VINDAS, ATÉ O FINAL DO LARGO DA PRAIA DE SANTA RITA.PROPONENTE: VER.
EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 079/2025 – QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA
ANTÔNIO JANUÁRIO RÊGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ITÁLIA. PROPONENTE: VER.
EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 080/2025 – QUE SEJA FEITO O COMPLEMENTO DA
PAVIMENTAÇÃO DA RUA AUGUSTO SEVERO LOCALIZADO NO CONJUNTO SANTOS DUMONT, NAS
IMEDIAÇÕES DO MINI MERCADO SANTOS DUMONT.PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS
(DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 086/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO
DA AVENIDA DOMÍCIO FERNANDES (AV. DO TABU), NA PRAIA DE GENIPABU. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 087/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO
DO CALÇAMENTO E A LIMPEZA COMPLETA DA RUA ROMA, NO LOTEAMENTO ITÁLIA. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 088/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A RELAÇÃO DE
TODOS OS POÇOS PERTENCENTE AO SAAE E CONCOMITANTEMENTE QUE TAMBÉM SEJA
PROVIDENCIADO TODAS AS ANÁLISES FÍSICA, QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA DOS MESMOS.
PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 089/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESPAÇO
INFANTIL NO TERRENO AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. VERA LÚCIA GONÇALVES.
PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 090/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADA A RECUPERAÇÃO
DA RUA DO CAJUEIRO E DA RUA DA MANGABEIRA, NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 073/2025 - QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE
APARELHOS DE AR- CONDICIONADO NAS SALAS DAS UBSS DESTINADAS AOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO NA
RUA EUCLIDES DANTAS, PRÓXIMO AO MST ATÉ O BAIRRO COSTA DAS DUNAS PROPONENTE:
VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 052/2025 – QUE SEJAM INSTALADOS APARELHOS DE
AR- CONDICIONADO NA BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL CEL. JOSÉ FRANCO RIBEIRO.
PROPONENTE: VER. LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 053/2025 – QUE SEJA FEITO A AQUISIÇÃO DE NOVOS
INSTRUMENTOS DE MÚSICA PARA A BANDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER.
LUCAS RAFAEL.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COM A ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA ARENA FUTEVÔLEI NA ÁREA VERDE NA RUA ILHA DE ITAPARICA NO BAIRRO VILA REAL . PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO, A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA FALCÃO NO LOTEAMENTO POTIGUAR EM EXTREMOZ. PROPONENTE: VER.
MICHELE DE GÓIS.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 - QUE SEJA PROVIDENCIADO, PASSAR A
MAQUINA PATROL PARA NIVELAMENTO EM TODAS AS RUAS DA RUA DA REDINHA
NOVA.PROPONENTE: VER. MICHELE DE GÓIS.
