Câmara de Extremoz aprova Projetos de Lei que implanta Central de Libras, que proíbe uso de celular em sala de aula e que homenageia Lúcia Ramalho
A Câmara Municipal de Extremoz aprovou por unanimidade na sessão desta quinta-feira (26), em regime de urgência três Projetos de Lei. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O primeiro PL nº 080/2025, de autoria do vereador Alexandre
Ramalho, aprovou a mudança do nome da Creche localizada na comunidade de Vila
de Fátima para “Creche Municipal Vereadora Lúcia Ramalho”. O segundo PL nº
083/2025, de autoria da vereadora Eliane Carneiro, implanta a Central de Libras
(Língua Brasileira de Sinais), no município e o terceiro PL nº 084/2025, de
autoria do Presidente da Câmara, vereadora e professor Anderson Barbosa que proíbe
o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos similares em salas de
aula nas escolas públicas e municipais de Extremoz, em conformidade com a Lei Federal
nº 15.100/2025. E ainda foi aprovado o
requerimento nº 09/2025 de autoria do vereador Lucas Rafael solicitando a
realização em caráter de urgência, uma sessão solene com o objetivo de discutir
a valorização e fortalecimento das quadrilhas juninas e doas arraias populares
do município.
Foram lidos os Projetos de Lei o de nº 085/2025, de autoria
do vereador Professor Fabiano Farias que torna a obrigatoriedade da sinalização
viária com faixas de pedestres em frente às escolas estaduais, municipais e
privadas; o PL nº 086/2025, de autoria do vereador Allan Delon que solicita a
implantação do programa Castra Móvel com a finalidade de realizar castração
gratuita em cães e gatos e o PL nº 087/2025, de autoria do vereador Edilson
Oliveira (Dicinho) que reconhece de utilidade pública o Conselho Comunitário da
Praia de Santa Rita. Também foram lidos os requerimentos nº 011/2025, de
autoria do vereador Ricardo Caridade solicitando a realização de audiência
pública para tratar do Programa comunidades educadoras e o requerimento nº
012/2025, de autoria da vereadora Tatiany Oliveira solicitando a realização de
uma audiência pública para tratar questões relacionadas ao “Rio Cerará Mirim”.
Abaixo as indicações lidas nesta quinta (29)
INDICAÇÃO Nº 078/2025 – QUE SEJA COLOCADO UMA LIXEIRA AZUL
NA TRAVESSA SÃO JORGE, NAS RUÍNAS. PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 079/2025 – QUE SEJA FEITO A INSTALAÇÃO DE UM
TOLDO NA ENTRADA DO HOSPITAL MUNICIPAL PRESIDENTE CAFÉ FILHO, ESTENDENDO-SE ATÉ
O LOCAL DE ESPERA, COM ESTRUTURA SUFICIENTEMENTE ALTA PARA COBRIR AS
AMBULÂNCIAS DURANTE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES. PROPONENTE: VER.
ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO Nº 076/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE
CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA DE MEIOS-FIOS DO BAIRRO CHACARÁ DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 079/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UMA FAIXA DE PEDESTRE JUNTAMENTE COM PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AV. PEDRO VASCONCELO PROXIMO AO CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL ARCANJO 1. PROPONENTE: VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 080/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO INSTALAÇÃO DE
POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GRAÇANDÚ NO BAIRRO CHACARÁ DE EXTREMOZ. PROPONENTE:
VER. ALEXANDRE RAMALHO.
INDICAÇÃO Nº 049/2025 – QUE SEJA REALIZADO O REALINHAMENTO
DA RUA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO, EM FRENTE AO ESPETINHO JK, NO BAIRRO CENTRAL
PARK 1. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 050/2025 – QUE SEJA REALIZADO O REALINHAMENTO
DA VIA NO CRUZAMENTO DA RUA BOTAFOGO COM A RUA DO FUTEBOL, NO BAIRRO CENTRAL
PARQUE CLUBE. PROPONENTE: VER. ALLAN DELON.
INDICAÇÃO Nº 051/2025 – A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO
PEDIÁTRICO NO HOSPITAL CAFÉ FILHO, NESTE MUNICÍPIO. PROPONENTE: VER. ALLAN
DELON.
INDICAÇÃO Nº 083/2025 – QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A
PODA DA VEGETAÇÃO E O RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS AO LONGO DA RN-304, ENTRE
GENIPABU E PEDRINHAS. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 084/2025 – QUE SEJA REALIZADO A REVITALIZAÇÃO
DO LETREIRO TURÍSTICO, SITUADO NA PRAIA DE GENIPABU, TRECHO QUE DÁ ACESSO A
ORLA MARÍTIMA. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 085/2025 – QUE SEJA CONTEMPLADO COM
APRESENTAÇÕES DE QUADRILHAS JUNINAS PARA OS FESTEJOS JUNINOS QUE ESTÃO PRÓXIMOS
DE ACONTECER, PARA AS COMUNIDADES DE REDINHA NOVA, PRAIA DE SANTA RITA E
GENIPABU. PROPONENTE: VER. EDILSON DANTAS (DICINHO).
INDICAÇÃO Nº 0101/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CORRUÍRA E RUA DOS CANÁRIOS, NO DISTRITO DE CAMPINAS. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0102/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO UM ESTUDO
PARA QUE SEJA FEITO UMA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA PRAIA DE GENIPABU,
PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0103/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DA
LAGOA DE CAPTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0104/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADO A
FINALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA ACESSO DA LAGOA, NO BAIRRO CAMATAU. PROPONENTE:
VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 0105/2025 – QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO
DE UM ESPAÇO PET NA PRAIA DE PITANGUI. PROPONENTE: VER. EDUARDO MOTTA.
INDICAÇÃO Nº 081/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E RETIRADA
DE ENTULHO NO LOTEAMENTO SOLARES DE EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 082/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL VERA LÚCIA NO BAIRRO ALTO EXTREMOZ. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 083/2025 - SOLICITA QUE A PREFEITURA, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OFICIE AO DER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES
DE VELOCIDADE E SEMÁFOROS EM VIAS DE INTENSO TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 084/2025 - QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA
SÃO PEDRO, NO BAIRRO SÃO MIGUEL ARCANJO. PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 085/2025 - QUE SEJA QUE SEJA FEITA A
REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO LOCALIZADO NO BAIRRO QUINTA DAS FIGUEIRAS.
PROPONENTE: VER. ELIANE CARNEIRO.
INDICAÇÃO Nº 047/2025 - QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE
CAPINAÇÃO NA RUA CEL. BILAC DE FARIAS, EM PITANGUI. PROPONENTE: VER. PROFESSOR
FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 048/2025 - QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE
CAPINAÇÃO NA RUA MATHIAS FELIPE, EM PITANGUI. PROPONENTE: VER. PROFESSOR
FABIANO FARIAS.
INDICAÇÃO Nº 032/2025 - QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DO CRAS DE
ESTIVAS COMO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DO LEITE, FACILITANDO O ACESSO A
POPULAÇÃO DAQUELA REGIÃO E BAIRROS ADJACENTES. PROPONENTE: VER. RICARDO
CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 033/2025 - QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DA ÁREA DO
PARQUINHO E CAMPO DO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 034/2025 - QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO
PARQUINHO DO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 035/2025 - QUE SEJA FEITA A ILUMINAÇÃO DO
PARQUINHO E CAMPO DO CENTRAL PARQUE I. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 036/2025 - QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO DE PLACAS
DE SINALIZAÇÃO COM HORÁRIOS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CANTEIRO CENTRAL
DA RUA MONTE GEREZIM, COM FINALIDADE DE GARANTIR A PRÁTICA DE ATIVIDADES
FÍSICAS NO LOCAL. PROPONENTE: VER. RICARDO CARIDADE.
INDICAÇÃO Nº 068/2025 - QUE SEJA FEITA TODA LIMPEZA,
CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DE TODO O CONJUNTO CENTRAL PARQUE TRÊS. (3).
PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 069/2025 - SOLICITO QUE PROVIDENCIE A
REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA E COMPLETA DA CICLOVIA DA (AV.DOS
COQUEIROS). PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.
INDICAÇÃO Nº 070/2025 - SOLICITO QUE SEJA ESTUDADA A CRIAÇÃO
DE UM FESTIVAL PARAESPORTIVO DE INCLUSÃO E DIVERSIDADE VOLTADO A PROMOVER O
ESPORTE PARAOLIMPICO, DA INCLUSÃO SOCIAL E DA VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE.
PROPONENTE: VER. TATIANY OLIVEIRA.