STF forma maioria para manter condenação de 8 anos de prisão a Fernando Collor

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a pena de oito anos e dez mezes de cadeia para Fernando Collor, ex-presidente da República, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento é no plenário virtual, onde cada ministro deposita seu voto separadamente no sistema, sem debate. Dos 11 magistrados da Corte, seis já votaram para rejeitar os recursos protocolado pela defesa de Collor, enquanto dois se declararam a favor do argumento da defesa.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou pela rejeição dos recursos. Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam o relator. Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram, propondo a redução da pena para quatro anos de prisão. Restam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. Cristiano Zanin está impedido de votar no caso.

A investigação foi um desdobramento da Operação Lava Jato. A condenação de Collor foi imposta em maio do ano passado, juntamente com a de outros dois réus. Desde a publicação do acórdão, em setembro, os réus interpelaram a decisão com embargos, os quais foram respaldados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os embargos são um tipo de recurso para esclarecer obscuridade, omissão, ou contradição na decisão.

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