Musk descumpre ordem de Moraes e espera bloqueio do X
O X confirmou na noite desta quinta-feira (29) que não cumpriu a determinação do STF de nomear em 24 horas um representante no Brasil, e disse esperar que a plataforma saia do ar no país a qualquer momento.
Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até as 20h07 para acatar ordem. A empresa demitiu todos os funcionários e fechou a operação no Brasil no último dia 17.
O X é alvo de várias determinações da Corte, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais.
Ministro Alexandre de Moraes alertou que poderia suspender a rede social se o X não obedecesse. Medida é prevista no Marco Civil da Internet, a lei que regulamenta as plataformas no país e que prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais.
Para o X, as ordens do ministro são "ilegais". "Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele", disse a empresa em perfil oficial pouco após o fim do prazo.
Caso Moraes ordene suspensão, medida não é imediata. O STF não se pronunciou até o momento. O procedimento é pedir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) bloqueie o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X. A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo.
X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.
Leia a nota do X
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de, ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
Com informações de UOL
