Lei sobre combate a violência animal com placas informativas é sancionada em Extremoz

Mais uma iniciativa do vereador Rafael Correia vira uma ação concreta na defesa dos animais. Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 1.219/2024, que define a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no Município de Extremoz. 

De acordo com a nova legislação, as placas devem ser fixadas nas praças públicas e locais de grande aglomeração de pessoas na cidade, informando o delito e pena na qual o infrator estará incidindo, além de contatos de emergência dos órgãos de controle.

Além disso, as placas devem ser padronizadas, instaladas em local de boa visibilidade, contendo dimensões mínimas (50 em X 40 cm) e com escrita de fácil entendimento.

“Apesar de ser uma iniciativa simples, acredito que será muito eficaz. Quem passar por praças e locais movimentados de Extremoz verá que o poder público está combatendo a violência contra os animais e isso também auxiliará nas denúncias de maus-tratos e abandono”, explicou Rafael Correia