Defensoria Pública da União pede à Justiça que X pague R$ 1 bi por “por danos a democracia”
A DPU (Defensoria Pública da União) solicitou à Justiça Federal nesta 6ª feira (19.abr.2024) que o X (ex-Twitter), seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos à democracia brasileira.
Afirma que as ações de Elon Musk, dono da rede social, constituem uma utilização indevida de plataformas digitais para objetivos ilícitos, representando “uma afronta grave ao Estado democrático de Direito”.
Para a Defensoria, o Brasil se encontra em “momento delicado” ao se recuperar da tentativa de um golpe por setores da “extrema-direita”. Por isso, as declarações do bilionário na rede social nas últimas semanas teriam desafiado diretamente autoridades e incitado o “descumprimento de decisões judiciais”.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, afirmaram os defensores.
A ação foi proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.
Musk vem em uma onda de críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Nas postagens publicadas no início deste mês, disse que iria “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que o ministro ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais.
O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Em 7 de abril, o magistrado determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O documento levanta a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa”.
A decisão se deu depois que Musk perguntou, em 6 de abril, por que Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, Moraes tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Com informações da Agência Brasil e Poder360
