Confira as matérias apresentadas e aprovadas na sessão desta quinta (11) na Câmara de Extremoz
A Câmara Municipal de Extremoz realizou sessão ordinária nesta quinta-feira (11), com aprovação de sete Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e 12 indicações.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a indicação nº
047/2024, da vereadora Tatiany Lima, que solicita operação tapa-buracos na
Avenida Euclides Dantas, a indicação nº 023/2024, da vereadora Michele Góis,
que solicita a implantação de um parque infantil na área verde do Conjunto
Damas, a indicação nº 099/2024, do vereador Rafael Correia, que solicita a
inclusão do conteúdo “Educação no Trânsito” na grade curricular da rede municipal
de ensino e o requerimento nº 009/2024, do vereador Anderson Barbosa, que
requer uma audiência pública para o São João para tratar sobre os festejos
juninos em Extremoz.
Foram lidos no grande expediente três Projetos de Decreto
Legislativo. O primeiro e o segundo, do vereador Kilter Araújo, dispõem sobre a
concessão de título de cidadão extremozense ao Pastor João Maria da Silva e ao Monsenhor
Aldo Alves Pimentel e, o terceiro, do vereador Rafael Correia, institui a “Comenda
Daniel Pinheiro” para homenagear as pessoas físicas que prestaram relevantes
serviços de interesse público em Extremoz.
Na ordem do dia foram aprovados sete Projetos de Lei. Um de
autoria do Poder Executivo, três da vereadora Damares de Sales e três do
vereador Rafael Correia. Veja abaixo a relação dos projetos e as indicações.
PROJETO
DE LEI DE Nº 033/2024 – PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 615/2010 E, CRIA LEI QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO
RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).
PROPONENTE: PODER EXECUTIVO.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº002/2024 - DISPOE
SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO EXTREMOZENSE PARA PASTORA JURANICE
FERREIRA BRAGA.
PROPONENTE: VER. DAMARES DE SALES.
PROJETO
DE LEI DE Nº 015/2024 – PROJETO DE LEI DE Nº 015/2024 –
DISPÕES DA DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO GRANDE NATAL, QUE SE ENCONTRAM SEM
NOMES, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
PROJETO
DE LEI DE Nº 028/2024 – DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA
INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ - ADEFEXT" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ,
RIO GRANDE DO NORTE.
PROPONENTE: VER.DAMARES DE SALES.
PROJETO
DE LEI DE Nº 017/2024 – NOMEIA O GINÁSIO POLIESPORTIVO
ESTRELA DO MAR COM O NOME DO DESPORTISTA REGINALDO COSME E ALTERA O NOME DO PRÉDIO
PARA GINÁSIO POLIESPORTIVO ESTRELA DO MAR REGINALDO COSME, NO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO
DE LEI DE Nº 018/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS RELATIVAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO
DE LEI DE Nº 019/2024 – ESTABELECE PRIORIDADE ESPECIAL A
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E ACOMPANHANTE NOS LOCAIS QUE
MENCIONA.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO DE LEI DE Nº 023/2024 – INSTITUI A CAMPANHA “VETERINÁRIO NO BAIRRO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ/RN, QUE CONSISTE NO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO E AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 005/2024
– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Pr. JOÃO MARIA DA SILVA.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 006/2024
– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TÍTULO DE CIDADÃO EXTREMOZENSE Mons. ALDO ALVES PIMENTEL.
PROPONENTE: VER. KILTER ARAUJO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 007/2024
– INSTITUI A “COMENDA DANIEL
PINHEIRO” PARA HOMENAGEAR AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTARAM SERVIÇO DE RELEVANTE
INTERESSE PÚBLICO OU DESEMPENHARAM FUNÇÃO PÚBLICA A BEM DO INTERESSE DO
MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.
REQUERIMENTO 009/2024 - REQUERER AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
EXTREMOZ QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O SÃO JOÃO AO QUAL
TRATAREMOS SOBRE OS FESTEJOS JUNINOS EM EXTREMOZ.
PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.
INDICAÇÃO
047/2024 – QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AV EUCLIDES
DANTAS.
PROPONENTE:
VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
048/2024 – QUE SEJA FEITA A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NA AV EUCLIDES
DANTAS NO TRECHO QUE FICOU SEM CALÇAMENTO PROXIMO A RUA MALVINAS.
PROPONENTE:
VER. TATIANY LIMA.
INDICAÇÃO
021/2024 – TRÊS CAÇAMBAS DE AREIA BRANCA PARA A ÁREA VERDE DO CONJUNTO
DAMAS.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 022/2024 – TRÊS CAÇAMBAS DE AREIA BRANCA PARA A ÁREA
VERDE DO BAIRRO VILA NOVA.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 023/2024 – A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA
ÁREA VERDE DO CONJUNTO DAMAS.
PROPONENTE: VER. MICHELE GOIS.
INDICAÇÃO 098/2024 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DE POSTES NA RUA DA
IGREJA, NA COMUNIDADE DE GRUTAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 099/2024 – INCLUSÃO DO CONTEÚDO "EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO" NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 100/2024 – IMPLEMENTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM PONTOS
CHAVES DE GRANDE MOVIMENTO NO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER A MOBILIDADE URBANA
SUSTENTÁVEL E FACILITAR O USO DO ESPAÇO DE UMA FORMA SEGURA AOS USUÁRIOS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
INDICAÇÃO 101/2024 – PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA SOLUCIONAR A
AUSÊNCIA DE ESPAÇO PROVISÓRIO PARA AULAS NA ESCOLA PEDRO FERNANDES, EM
CAMPINAS, QUE DESDE NOVEMBRO PASSA POR REFORMAS.
PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.
